No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue os itens subsequentes. Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue os itens subsequentes. Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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