Questão de Meio Ambiente — CODEMIG 2013

Question

Conforme dispõe a Lei n. 9.433/1997, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes
circunstâncias, EXCETO para

Accepted Answer

Alternativa D: a ausência de uso por dois anos consecutivos.

Answer

Alternativa A: a necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições
climáticas adversas e de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes
alternativas.

Answer

Alternativa B: a necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental e de serem mantidas as características de
navegabilidade do corpo de água.

Answer

Alternativa C: o não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.

Questão de Meio Ambiente — CODEMIG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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