Questão de Direito Urbanístico — CL-DF 2018

Question

O plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de
zoneamento, sendo

Accepted Answer

Alternativa C: aprovado por lei complementar de iniciativa do Chefe do Executivo, contendo as normas que veiculam o planejamento
territorial, das quais pode vir a ser extraído o entendimento do que seja a função social da propriedade naqueles limites
territoriais.

Answer

Alternativa A: aprovado por decreto do Chefe do Executivo, que detém competência privativa para sua elaboração, ouvidos os
competentes órgãos técnicos.

Answer

Alternativa B: o documento técnico-legislativo que aprova as linhas gerais do ordenamento urbano, remetendo para decreto
legislativo a definição do zoneamento, parcelamento, arruamento e sistema de lazer.

Answer

Alternativa D: elaborado por iniciativa parlamentar, obrigatória oitiva dos setores especializados da sociedade e da população, e
submetido a trâmite interno no Executivo antes da sanção, para oitiva dos órgãos técnicos competentes para os ajustes e
correções necessários.

Answer

Alternativa E: o plano urbanístico de ordenamento territorial, que contém os estudos, diagnóstico e plano de diretrizes necessários ao
adequado desenvolvimento urbano, restrito ao Executivo e submetido ao Legislativo para fins de aprovação de sua
execução no orçamento.

Questão de Direito Urbanístico — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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