Questão de Direito Urbanístico — CL-DF 2018

Question

A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer
complementar à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e
benfeitorias. Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi
negado. Decorrido o prazo da outorga do direito de superfície,

Accepted Answer

Alternativa A: extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as
benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição
contratual em contrário.

Answer

Alternativa B: o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação
diversa da autorizada pelo proprietário.

Answer

Alternativa C: assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno,
independentemente de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.

Answer

Alternativa D: caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por
benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens
da matrícula.

Answer

Alternativa E: assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não
incidindo diante da gratuidade da superfície.

Questão de Direito Urbanístico — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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