Questão de Direito Urbanístico — CL-DF 2018

Question

O proprietário de uma gleba de terras levou a registro projeto de loteamento, mas não tendo logrado êxito em alienar
nenhum dos lotes projetados, entendeu por bem alterar o projeto e, após, submetê-lo ao Oficial de Registro de Imóveis, o
que, de acordo com a Lei nº 6.766/1979,

Accepted Answer

Alternativa A: demandará prévia aprovação da municipalidade competente ou do Distrito Federal para deferimento do registro, sem
prejuízo da exigência de outras licenças e autorizações legalmente previstas.

Answer

Alternativa B: não poderá ser deferido, tendo em vista que o projeto de parcelamento, uma vez registrado, não admite alteração,
apenas cancelamento.

Answer

Alternativa C: pode ser deferido considerando que não houve alienação de nenhum lote, caso contrário restaria inviabilizada alteração
do projeto, sob pena de prejuízo presumido aos adquirentes.

Answer

Alternativa D: é direito subjetivo do loteador, que poderá exigir a aprovação e registro do projeto de alteração do loteamento como se
novo fosse ou, alternativamente, requerer a desistência do mesmo, mediante averbação de cancelamento.

Answer

Alternativa E: exige processamento de projeto de alteração como se novo fosse, iniciando novo trâmite nos órgãos municipais ou
distrital competente, não sendo permitido aproveitamento de qualquer ato ou trabalho técnico.

Questão de Direito Urbanístico — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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