Questão de Direito do Consumidor — CL-DF 2018

Question

Rogério, gerente do Banco Ágio Legal, atendeu a pedido de financiamento de capital de giro feito por Fábio, representante
da sociedade empresária Máquinas Inquebráveis Ltda., no valor de R$ 50.000,00. A pessoa jurídica, porém, como
condição para a celebração daquele contrato, teve de contratar, com a mesma instituição financeira, seguro de proteção
de sua sede, no valor de R$ 500,00, a fim de que Rogério atendesse metas a ele impostas pelo Banco.
Essa situação, juridicamente, considerando-se que Máquinas Inquebráveis Ltda. é destinatária final tanto do financiamento
como do seguro:

Accepted Answer

Alternativa C: é vedada, por condicionar o fornecimento de produto (o financiamento) ao fornecimento de outro produto (o seguro),
sem que haja justificativa válida a ser considerada.

Answer

Alternativa A: é possível, no caso, por ter Rogério apresentado motivação legítima – o alcance de suas metas ?, que prevalece
concre tamente.

Answer

Alternativa B: é possível, por estarem os dois produtos (financiamento e seguro) vinculados à mesma sociedade empresária, bem
como pelo custo razoável do seguro.

Answer

Alternativa D: é defeso, porque não há correspondência direta entre o seguro imobiliário oferecido e o financiamento de capital de
giro pleiteado.

Answer

Alternativa E: é possível, porque o financiamento foi concedido a pedido da sociedade empresária, e não por iniciativa da instituição
financeira, devendo aquela então, submeter-se às condições por esta propostas.

Questão de Direito do Consumidor — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)