Considerando que a ação popular é um dos instrumentos postos à disposição do cidadão a fim de pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, nos termos da lei, marque a opção correta.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando que a ação popular é um dos instrumentos postos à disposição do cidadão a fim de pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, nos termos da lei, marque a opção correta.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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