Questão de Direitos Humanos — CGU 2012

Question

Considerando que o Brasil é Estado Parte da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanas ou degradantes como direitos que emanam da dignidade inerente à pessoa humana, marque a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Não se concederá a extradição de pessoa quando houver razões para crer que a mesma corre perigo de ali ser
submetida a tortura.

Answer

Alternativa A: Nos termos da Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou
mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter dela informação, ainda que as dores ou sofrimentos
sejam consequência unicamente de sanções legítimas.

Answer

Alternativa B: Nos casos de guerra, devido às circunstâncias excepcionais, é possível justificar-se o uso de tortura.

Answer

Alternativa D: É vedado a um Estado Parte deter pessoa de nacionalidade diversa suspeita de praticar tentativa de tortura.

Answer

Alternativa E: O apátrida vítima de tortura deverá comunicar o ocorrido, imediatamente, a qualquer Estado Parte.

Questão de Direitos Humanos — CGU — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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