Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO — CGM - RJ 2023

Question

Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um exercício que correspondia ao primeiro ano de
mandato, a recém-formada equipe de planejamento de um dado Município precisa atentar para um dispositivo
constitucional, o qual dispõe que o referido ente deve:

Accepted Answer

Alternativa B: conduzir sua política fiscal de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis;

Answer

Alternativa A: adotar, proporcionalmente à sua receita, as metas fiscais definidas no âmbito federal;

Answer

Alternativa C: definir um percentual limite da sua receita corrente líquida que pode ser comprometido com endividamento;

Answer

Alternativa D: observar as diretrizes fiscais estabelecidas pelo respectivo Estado;

Answer

Alternativa E: submeter o projeto à apreciação do respectivo tribunal de contas.

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO — CGM - RJ — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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