Questão de Direito do Consumidor — CFF 2017

Question

O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é
correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Answer

Alternativa A: Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de
consumo.

Answer

Alternativa B: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto os entes
despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,
exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Answer

Alternativa D: Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre de natureza material.

Answer

Alternativa E: Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza
bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Questão de Direito do Consumidor — CFF — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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