Técnico Bancário Novo — Caixa Econômica Federal 2024. Questão 40 da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei no 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os empregados devem ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até
Fonte: caixa-2024-tbn.pdf · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Análise pedagógica gerada automaticamente por IA a partir do enunciado e do gabarito oficial. Não substitui a fonte oficial da banca.
O que a questão cobra
Os requisitos legais exigidos dos trabalhadores para terem direito ao recebimento do abono salarial anual, conforme a Lei nº 7.998/1990, que instituiu o FAT e regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.
Por que a alternativa correta está certa
A alternativa D é a correta porque consolida os requisitos previstos na legislação de regência para o abono salarial. O trabalhador faz jus ao benefício desde que tenha percebido, de empregadores contribuintes do PIS ou Pasep, média de até 5 salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado, tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 6 meses (ou seja, 180 dias, que equivalem a 6 meses) no ano-base considerado, e esteja devidamente cadastrado no PIS-Pasep ou Cadastro Nacional do Trabalhador há pelo menos 2 anos.
Por que as demais estão erradas
As alternativas A, B, C e E trazem combinações incorretas de limites de remuneração média (como 1 ou 2 salários mínimos), prazos de atividade no ano-base (como 30, 60, 90 ou 120 dias) e tempo de cadastro no PIS-Pasep ou Cadastro Nacional do Trabalhador (como 1, 3 ou 5 anos). Tais parâmetros desrespeitam o texto legal aplicável ao abono salarial cobrado pela banca.
Como não errar de novo
Em Conhecimentos Bancários, decore os números-chave dos principais benefícios administrados pela Caixa e regulados por leis federais. Para o abono salarial da Lei nº 7.998/1990, memorize o tripé: teto de remuneração média de 5 salários mínimos, tempo mínimo de atividade de 6 meses no ano-base e inscrição no PIS-Pasep/Cadastro Nacional do Trabalhador há pelo menos 2 anos.
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