Questão de Direito Penal MilitarCBM-RO — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CBM-RO·Diversas·2022Direito Penal Militar

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem. I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena. II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena. III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional. IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime. Assinale a opção correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CBM-RO
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Penal Militar
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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