Questão de Direito Penal Militar — CBM-RO 2022

Question

Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento
de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previsto
no artigo 222 do Código Penal Militar, contra o soldado Gama. 
Em relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a ação penal será promovida

Accepted Answer

Alternativa A: pelo Ministério Público com atribuição militar, mediante denúncia, perante a Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do
estado de Rondônia.

Answer

Alternativa B: pelo advogado do querelante, mediante queixa, perante a Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do estado de
Rondônia.

Answer

Alternativa C: pelo oficial encarregado do inquérito policial militar, mediante denúncia, perante a Auditoria Militar do Tribunal de
Justiça do estado de Rondônia.

Answer

Alternativa D: pelo Ministério Público com atribuição militar ou pelo Ministério Público civil, mediante denúncia e de forma
concorrente, perante a Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia.

Answer

Alternativa E: pelo Ministério Público comum ou pela Polícia Judiciária Militar, mediante denúncia, perante a Auditoria Militar do
Tribunal de Justiça do estado de Rondônia.

Questão de Direito Penal Militar — CBM-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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