Questão de Direito Penal Militar — CBM-BA 2017

Question

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.

Accepted Answer

Alternativa A: Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias,
incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de
trânsito ou férias

Answer

Alternativa B: Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias,
incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias,
contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de
guerra

Answer

Alternativa C: Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias,
incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de
trânsito ou férias

Answer

Alternativa D: Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias,
incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias,
contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de
guerra

Answer

Alternativa E: Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias,
incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de
trânsito ou férias

Questão de Direito Penal Militar — CBM-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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