Questão de Direito do Consumidor — BRB 2019

Question

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, acerca da natureza, das regras e dos princípios que regem as relações de
consumo e dos direitos básicos do consumidor, daqueles(as) que integram as relações de consumo, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Todo(a) aquele(a) que seja enquadrado(a) como consumidor(a) possui vulnerabilidade em relação ao (à) fornecedor(a)
nas relações de consumo.

Answer

Alternativa A: O Código de Defesa do Consumidor estabelece enunciados normativos de proteção e de defesa do consumidor,
enquadrados como de ordem privada e de interesse social.

Answer

Alternativa B: Consumidor é toda pessoa humana que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Answer

Alternativa C: O Código de Defesa do Consumidor apresenta, de forma expressa, como um dos direitos básicos do(a) consumidor(a)
a efetiva reparação de danos materiais, extramateriais, individuais, coletivos e difusos, sem prever expressamente a
efetiva prevenção de danos materiais, extramateriais, individuais, coletivos e difusos.

Answer

Alternativa E: A inversão do ônus da prova nas relações de consumo em favor do(a) consumidor(a) será admitida quando, a critério
do juiz, for verossímil a alegação ou quando o (a) consumidor(a) for vulnerável, segundo as regras ordinárias de
experiências.

Questão de Direito do Consumidor — BRB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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