Questão de Direito Civil — BACEN 2009

Question

No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,

Accepted Answer

Alternativa D: firmado contrato válido de transmissão da propriedade, apenas o registro no cartório imobiliário será bastante à efetiva
transmissão, pois o primeiro só estabelece obrigações.

Answer

Alternativa A: o contrato de compra e venda firmado por instrumento público é condição bastante à transmissão da propriedade.

Answer

Alternativa B: o contrato de compra e venda do bem estabelece apenas obrigações, de modo que transmitirá a propriedade uma
segunda convenção realizada pelas partes no cartório de registro de imóveis.

Answer

Alternativa C: o registro imobiliário é o ato que determina a transmissão da propriedade, sendo irrelevante a posterior nulidade do
contrato que o antecedeu.

Answer

Alternativa E: a transmissão da propriedade ocorre pela formação de contrato válido, sendo o registro uma condição de eficácia que
opera efeitos retroativos à data em que foi firmada a avença.

Questão de Direito Civil — BACEN — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)