Questão de Direito do Consumidor — AL-RO 2018

Question

As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de
Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa E: Proibição da criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.

Answer

Alternativa A: Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

Answer

Alternativa B: Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de
consumo.

Answer

Alternativa D: Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

Questão de Direito do Consumidor — AL-RO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)