Questão de Legislação Penal Especial — AL-MT 2013

Question

A Empresa Doce Sabor, que tem duas atividades distintas, é produtora de queijos artesanais e vinhos finos de mesa. Com
receita bruta anual total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pretende ingressar no sistema simples nacional, como
empresa de pequeno porte. Neste caso, a empresa

Accepted Answer

Alternativa A: não pode ingressar no sistema, visto que o fabricante de bebidas alcoólicas está proibido por lei de aderir ao simples
nacional.

Answer

Alternativa B: pode ingressar no sistema, já que o relevante é a receita bruta total que envolve todas as atividades empresariais.

Answer

Alternativa C: pode ingressar no sistema, desde que a empresa declare não estar exercendo a atividade de fabricação de bebidas
alcoólicas.

Answer

Alternativa D: não pode ingressar no sistema, já que a lei não permite que empresas que tenham atividades múltiplas possam aderir
ao simples nacional.

Answer

Alternativa E: só poderá ingressar no sistema simples nacional se comprovar que a maior parte de sua receita vem da fabricação e
venda de queijos finos.

Questão de Legislação Penal Especial — AL-MT — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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