A Lei de Acesso à Informação estabelece que:
2 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que:
Considerando a Lei nº 12.527, de Acesso à Informação, preencha os parênteses com V para verdadeiro ou F para falso. Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público: ( ) recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei; retardar deliberadamente o seu fornecimento; ou fornecer informação de forma correta, completa ou precisa. ( ) agir sem dolo ou com boa-fé na análise das solicitações de acesso à informação. ( ) divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. ( ) impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem. ( ) destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, na ordem em que se apresentam.