No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico
7 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico
Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem ser estabelecidas
A não inclusão do montante efetivamente estimado da arrecadação de receitas no orçamento público afeta a programação das despesas, que vão gerar bens e serviços públicos, e contraria o princípio orçamentário da(o)
O orçamento anual é organizado em créditos aos quais são consignadas as dotações iniciais. Porém, a legislação prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais durante o exercício para os casos de créditos com dotações insuficientes ou para atender a despesas não previstas. Por serem abertos durante o exercício financeiro, existe possibilidade de prorrogação da vigência de créditos adicionais após o encerramento do exercício. Um dos requisitos para essa prorrogação é que
A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se
Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos. Na classificação institucional da despesa, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação,
O orçamento público no Brasil é regido pela Constituição e por Lei complementar e ordinária que definem conteúdos e características dos instrumentos básicos de planejamento, de forma a prover a sociedade com informações prévias sobre os planos do governo. Se um cidadão desejar saber quais as medidas aprovadas pelo governo para controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento de um dado período, ele deve consultar o(a)