Questões de Direito Administrativo — UFU-MG 2019

As normas básicas que disciplinam o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, que visam, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração são reguladas pela Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Acerca da competência, dos impedimentos e da suspeição, da comunicação dos atos e da instrução, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

As normas básicas que disciplinam o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, que visam, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração são reguladas pela Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Acerca da competência, dos impedimentos e da suspeição, da comunicação dos atos e da instrução, assinale a alternativa correta.

Em relação ao exercício do comércio, pelo servidor público federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requerer, por parte dele, o cumprimento de uma espécie de diligência.

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

No que concerne à carreira dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

As normas básicas que disciplinam o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, que visam, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração são reguladas pela Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Acerca da competência, dos impedimentos e da suspeição, da comunicação dos atos e da instrução, assinale a alternativa correta.

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

As normas básicas que disciplinam o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, que visam, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração são reguladas pela Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Acerca da competência, dos impedimentos e da suspeição, da comunicação dos atos e da instrução, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.

As normas básicas que disciplinam o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, que visam, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração são reguladas pela Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Acerca da competência, dos impedimentos e da suspeição, da comunicação dos atos e da instrução, assinale a alternativa correta.

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual são disciplinados pela Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. De acordo com essa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, que, por sua vez, constitui o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor. Com base nessa norma a respeito da nomeação, posse e exercício e estabilidade, assinale a alternativa correta.