Questões de Direito Administrativo

Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a respeito do estágio probatório, complete as lacunas. Durante o estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de desempenho realizada por _____________________ constituída para essa finalidade e homologada pela ______________________ competente. O servidor não aprovado no estágio probatório será _________________ ou, se estável, ___________________ ao cargo anteriormente ocupado, se este não estiver provido. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, ao servidor é PROIBIDO:

Em relação à modalidade pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis. ( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço. ( ) Caso o objeto se trate de obra, a publicação de aviso deve ocorrer em diário oficial e em jornal de grande circulação da região. ( ) Cabe ao pregoeiro realizar exame e classificação das propostas encaminhadas pelos licitantes, e à autoridade superior, decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. Assinale a sequência correta.

INSTRUÇÃO: Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões de 27 a 31. Um Assistente em Administração, integrante de uma comissão responsável para realizar estudos do funcionamento administrativo de uma Universidade Federal Brasileira, participou dos trabalhos para definição do que deve ser feito, ou seja, os resultados e intenções futuras a serem alcançados por essa instituição de ensino, e como deve ser feito, correspondendo aos recursos e ações necessários para alcance dos resultados. Neste trabalho, o servidor percebeu que a universidade estava estruturada em um aspecto piramidal, em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização – na reitoria – demonstrando claramente a unidade de comando e o escalonamento hierárquico. Constatou ainda que apresentava uma departamentalização constituída da agregação de tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da universidade. Esse assistente, em seu setor de trabalho e quando não estava na comissão, era responsável pela análise de processos administrativos para concessão de bolsas de auxílio estudantil, que compreendia a conferência dos documentos presentes nos processos administrativos, e, ao listar todos os processos, verificou que uma bolsa era requerida por sua esposa, fato que exigiu um posicionamento do Assistente. De acordo com a Lei NO 9.784/1999, ciente dos processos administrativos que deveria analisar, em qual situação o Assistente em Administração se enquadra?

Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere: I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. II - Conferir graus, diplomas e outros títulos. III - Firmar contrato, acordos e convênios. São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N O 9.394/1996:

De acordo com a Lei N O 8.112/1990, por até quanto tempo, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional?

Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público da União, Lei N.º 8.112/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Observar as normas legais e regulamentares. 2 - Proceder de forma desidiosa. 3 - O servidor não poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. 4 - Destituição de cargo em comissão. ( )Proibição ( )Acumulação ( )Penalidade ( )Dever Marque a sequência correta.

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é correto afirmar:

De acordo com o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, além do vencimento, poderão ser pagas as seguintes vantagens: I - Indenizações

II - Gratificações III - Adicionais Em relação a essas vantagens, NÃO se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito

Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a respeito do estágio probatório, complete as lacunas. Durante o estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de desempenho realizada por _____________________ constituída para essa finalidade e homologada pela ______________________ competente. O servidor não aprovado no estágio probatório será _________________ ou, se estável, ___________________ ao cargo anteriormente ocupado, se este não estiver provido. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor que suspeitar do envolvimento da autoridade, a quem estiver diretamente subordinado, na prática de atos de improbidade administrativa, dos quais tomou conhecimento em decorrência do exercício do cargo público,

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção _________. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse. ( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício. ( ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. ( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente. Assinale a sequência correta.

Assinale a afirmativa que NÃO apresenta integralmente às determinações das licitações para a execução de obras e prestação de serviços.

Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a respeito do estágio probatório, complete as lacunas. Durante o estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de desempenho realizada por _____________________ constituída para essa finalidade e homologada pela ______________________ competente. O servidor não aprovado no estágio probatório será _________________ ou, se estável, ___________________ ao cargo anteriormente ocupado, se este não estiver provido. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a contratação em que é dispensável a licitação.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, ao servidor é PROIBIDO:

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, ao servidor é PROIBIDO: