O subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como, EXCETO
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O subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como, EXCETO
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Suspende-se o processo I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. II. pela convenção das partes. III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.
Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. II. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - (ICP) Brasil. III. Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. IV. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
O campo de atuação da Administração pública compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada. Assinale a alternativa que apresenta uma entidade que NÃO compõe a administração Indireta ou Descentralizada.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Tribunal Superior do Trabalho comporse-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. II. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. III. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, I. para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, com base na preferência de marca. II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. III. para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. V. para a compra de imóveis quando destinados a órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
No que se refere à execução orçamentária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A elaboração e execução orçamentária compreende duas fases: organização e aplicação dos créditos. II. A elaboração orçamentária é representada pelas ações de previsão e aprovação de recursos para um determinado período. III. Em termos financeiros o orçamento representa apenas os programas por funções do governo. IV. O processo de planejamento confere ao PPA, a LDO e a LOA uma ação integrada. V. A LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e programas previstos no PPA.
A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde foi aprovada considerando, dentre outros, os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS. II. Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. III. Compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS. IV. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o Controle Social no SUS quando consagra a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS.
A empresa Alfa tem dois sócios, João e Pedro. João é responsável pela Administração da empresa e Pedro pela fábrica. João tem o hábito de realizar o pagamento das despesas da sua família com os recursos do caixa da empresa. Para isso, registra tais pagamentos como despesas da empresa o que fere diretamente o princípio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde
Entre os grupos de natureza da despesa (2º dígito) estão, EXCETO
De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas
De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO
O processo orçamentário é composto por algumas etapas. Sobre tais etapas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A fixação das metas de resultado fiscal constitui a primeira etapa do processo de elaboração orçamentária. Tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/Produto. II. A previsão ou estimativa da receita ganhou importância fundamental com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, foram estabelecidos vários procedimentos de controle com base na previsão e arrecadação da receita pública. III. O cálculo da necessidade de financiamento do setor público corresponde aos diferentes conceitos de déficit (nominal, operacional e primário). Essas necessidades são apuradas nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). IV. A elaboração das propostas setoriais são realizadas simultaneamente pelas diversas unidades e nessas propostas define-se a programação orçamentária que resulta numa estrutura programática formada pelos programas e suas respectivas ações que pretendem realizar.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde. II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS. III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde. IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial. III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O princípio da Competência
De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias
recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO
As principais vantagens dos orçamentos são, EXCETO
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde foi aprovada considerando, dentre outros, os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS. II. Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. III. Compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS. IV. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o Controle Social no SUS quando consagra a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS.
São estágios da receita orçamentária pública, EXCETO
Nenhum modelo esgota a problemática da ética da saúde. Dentre os conceitos-chave que devem ser considerados em uma situação de conflito, podem ser destacados os conceitos de tolerância, equidade, solidariedade e responsabilidade, como imprescindíveis para avaliar questões relativas aos conflitos morais do cotidiano da saúde. A seguir, estes conceitos estão numerados de 1 a 4 e, em seguida, são apresentadas alguns aspectos de cada um deles. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 1- Equidade. 2- Responsabilidade 3- Solidariedade. 4- Tolerância. ( ) Distribuição igualitária dos meios preventivos ou terapêuticos existentes. ( ) Estabelecimento deliberado e desapaixonado pelo profissional de uma comunidade de interesses. ( ) É o resultado de justiça aliada à igualdade. ( ) Restabelecer constantemente uma relação equilibrada entre direitos e deveres. ( ) Compromisso da pessoa com as ideias e com a dignidade humana. ( ) Deve permear o exercício profissional e os relacionamentos, sem ultrapassar os limites da violência e da crueldade. ( ) Assumir uma atitude de abertura e de aprendizado em relação aos próprios erros e aos erros dos outros. ( ) Como exigência moral, implica em assumir, reconhecer e responder pelas consequências dos próprios atos e é vinculada a liberdade.
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde
Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de governo, é indispensável que obedeça a determinados princípios. Assinale a alternativa correta sobre os princípios orçamentários.
De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO
O estágio da liquidação da despesa deve tomar alguns cuidados. Sobre tais cuidados, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A verificação do cumprimento das normas de licitação, de documento formalizado de sua dispensa ou a comprovação de sua inexigibilidade. II. A verificação da conformidade com o contrato, convênio, acordo ou ajuste, se houver. III. Exame da nota de empenho. IV. A elaboração de termo circunstanciado do recebimento definitivo ou o atestado de recebimento na nota fiscal ou documento equivalente.