Questões de Legislação Federal

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal e, assim, está vinculada à noção de controle social e transparência. Considerando o disposto nessa lei, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras “V” ou falsas “F” e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer interessado possa apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades competentes abrangidos pela lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação de informações. ( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizado como fundamento de tomada de decisão e de ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo. ( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso. ( ) Primariedade refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. ( ) Autenticidade refere-se à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

Por meio da Portaria MS nº 2.436/2017, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS). De acordo com essa portaria analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A atenção básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. A PNAB tem na saúde da família sua estratégia prioritária, considerada a única opção de modelo para expansão e consolidação da atenção básica. III. Os Agentes Comunitários da Saúde (ACS) são essenciais na composição da equipe de atenção básica, sendo recomendadas até 750 pessoas por ACS em áreas de grande dispersão territorial, risco e vulnerabilidade social. IV. São atribuições específicas do(a) enfermeiro(a) na atenção básica a realização de consultas de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares, prescrição de medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão. V. Na organização do processo de trabalho da atenção básica, é possível, de acordo com a necessidade e conformação do território, através de pactuação e negociação entre gestão e equipes, que o usuário seja atendido fora de sua área de cobertura, mantendo o diálogo e a informação com a equipe de referência.

A Lei nº 11.091/95 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Com base nessa lei, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. ( ) Denomina-se ?plano de carreira? o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Denomina-se ?cargo? o conjunto de atribuições e responsabilidades não previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em quatro níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada um. ( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional e progressão por mérito profissional.

Assinale a alternativa correta sobre características e utilização de multímetros em medições em circuitos elétricos.

Um termômetro digital apresenta as seguintes leituras de temperatura, medidas em sequência: 25,0 ºC, 25,3 ºC e 25,0 ºC. Com base nesses dados, podemos afirmar que a menor divisão de escala do instrumento é:

Assinale a alternativa que melhor descreve as características desejadas para um fusível em um circuito elétrico.

A Lei nº 11.091/95 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Com base nessa lei, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. ( ) Denomina-se ?plano de carreira? o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Denomina-se ?cargo? o conjunto de atribuições e responsabilidades não previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em quatro níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada um. ( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional e progressão por mérito profissional.

Assinale a alternativa que indica o valor da menor divisão de escala do instrumento ilustrado abaixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre as figuras 1, 2 e 3 e assinale a alternativa correta. I. O multímetro 1 está configurado para leituras de voltagem. II. O multímetro 2 está configurado para leituras de corrente. III. O multímetro 3 está configurado para leituras de resistência. IV. O multímetro 1 está ligado em série com o circuito. V. O multímetro 3 está ligado em série com o circuito.

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional. II. O ambiente organizacional diz respeito à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades individuais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. III. Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. IV. Dentre os princípios e diretrizes do plano de carreira está o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

No circuito abaixo temos V1 = 10 V e R1 = R2 = R3 = 100 ?. Assinale a alternativa que lista corretamente os valores da corrente elétrica medida no ponto A do circuito abaixo.

No circuito abaixo temos V1 = 10 V e R1 = R2 = 100 ?. Foram feitas medidas de corrente elétrica com um amperímetro nos dois pontos indicados abaixo. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta sobre as leituras feitas pelos dois amperímetros.

Sabendo que o tampo de uma mesa foi medido com uma trena e que as medidas obtidas para a largura e o comprimento foram respectivamente L = 100,0 cm e C = 250,0 cm, assinale a alternativa que representa corretamente o valor da área para esse tampo de mesa.

Assinale a alternativa com o resultado correto da medição apresentada no paquímetro abaixo.

Quanto ao relógio comparador, é correto afirmar que:

As leituras corretas de 1 a 3 são, respectivamente:

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir. No micrômetro, as placas de material ______ afixadas no ______ têm a função de isolamento térmico, com o objetivo de ______ os efeitos da dilatação provocada pelo calor da mão ao se fazer a medida. Com esse instrumento é ______ realizar medidas de dimensões maiores que 25 mm.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a ordem (da esquerda para a direita) dos símbolos abaixo, usados em circuitos eletrônicos.

Durante a realização de um experimento no laboratório, cujo esquema simplificado é mostrado ao lado, houve o rompimento do fio de sustentação, e sua substituição deve ser imediata para que a aula possa prosseguir normalmente. Considere que o fio, que liga o ponto X ao ponto Y, deve resistir a aperto de parafuso sem quebrar nos pontos X ou Y (Propriedade 1); retornar à origem após ser girado em um pequeno ângulo, menor que 90º, sem sofrer deformações plásticas (Propriedade 2); e suportar o peso do pêndulo sem esticar (Propriedade 3). Com base nesses dados, assinale a alternativa correta sobre as Propriedades 1, 2 e 3, respectivamente.

Ao executar trabalhos em redes e sistemas elétricos, deve-se ter sempre como prioridade a segurança, tanto do trabalhador quanto do usuário. Com o objetivo de iniciar uma manutenção em equipamento elétrico que apresentou defeito, assinale a alternativa correta quanto à sequência de procedimentos a serem executados.

Analise o circuito abaixo, em que o elemento capacitivo encontra-se inicialmente descarregado, e assinale a alternativa correta.

No micrômetro, a catraca serve para:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que menciona o principal efeito físico responsável pelo funcionamento de uma fibra ótica como guia de transmissão de sinais óticos.

Assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo de um aterramento adequado para equipamentos elétricos.

A Lei nº 11.091/95 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Com base nessa lei, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. ( ) Denomina-se ?plano de carreira? o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Denomina-se ?cargo? o conjunto de atribuições e responsabilidades não previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em quatro níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada um. ( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional e progressão por mérito profissional.

Em um experimento para observar as raias de emissão de uma lâmpada gasosa, qual é o equipamento mais apropriado para induzir a separação dos diversos comprimentos de onda?

A Lei nº 11.091/95 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Com base nessa lei, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. ( ) Denomina-se ?plano de carreira? o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. ( ) Denomina-se ?cargo? o conjunto de atribuições e responsabilidades não previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. ( ) O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em quatro níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada um. ( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional e progressão por mérito profissional.