Questões de Contabilidade Pública

Uma entidade pública pretende realizar a depreciação de um bem utilizando o método da soma dos dígitos. O valor bruto contábil do bem é R$ 32.000 e o valor residual determinado é R$ 3.000. A vida útil desse bem é de cinco anos. O bem foi incorporado à entidade em 2/1/2017 e começou a ser utilizado na mesma data. Nesse caso, aponte o valor da despesa com depreciação ao final do segundo ano de uso desse bem.

No ano de 2016, o Governo do Estado de Pólis teve uma sobra de recursos representada pela diferença do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro de R$ 2 milhões. Tal sobra pode ser utilizada para a abertura de créditos adicionais em 2017, tendo como fonte:

Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta. I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo. III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa. IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.

Sobre os Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.

Com relação à Estrutura Conceitual da Contabilidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A compreensibilidade é uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis, ou seja, elas devem ser prontamente entendidas pelos usuários. II. A primazia da Essência sobre a Forma significa que as transações e eventos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância, independentemente de sua forma legal, para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar. III. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. IV. A fim de atingir seus objetivos, as demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. V. As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação,

nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.

Segundo as normas relativas à consolidação das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo, identifique as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e assinale a alternativa correta. I. Balanço Orçamentário II. Balanço Financeiro III. Balanço Patrimonial IV. Demonstração das Variações Patrimoniais V. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) VII. Demonstração do Resultado do Exercício

A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Com relação aos dispositivos vinculados à transação com contraprestação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades. II. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultarem em aumentos de ativos ou redução de passivos. III. Transação com contraprestação é aquela em que a entidade fornece ativos ou serviços ou tem passivos negociados e entrega valor aproximado ao justo em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos. IV. Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação por impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações diferentes entre ativos e passivos.

Segundo prevê o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a mensuração de ativos e passivos, assinale a alternativa correta.

Em relação às Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, numere a coluna 2 identificando os conceitos elencados na coluna 1 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Segundo o que prevê a estrutura conceitual, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O conteúdo dos relatórios é previsto pela estrutura conceitual, a qual prescreve a forma padrão dos RCPGs. II. Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público. III. Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas, mesmo que os relatórios não sejam elaborados para atender especificamente a essas necessidades. IV. Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência. V. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil não estão relacionados às necessidades de informações dos usuários dos RCPGs.

O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A esse respeito, identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), e assinale a alternativa correta. I. Contribuir para a racionalização de custos no setor público. II. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Receita Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente. III. Permitir a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais como o Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI). IV. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público. V. Contribuir para o atendimento aos acordos comerciais previstos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). VI. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

Assinale a alternativa correta de acordo com as Instruções Normativas nº 3, de 9 de junho de 2017, e nº 8, de 6 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais e assinale a alternativa correta. I. É vedada a prática de ajuste do valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido. II. No caso de transferências de ativos entre entidades públicas, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante dos registros da entidade de origem. Em caso de divergência desse critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o fato deve ser evidenciado em notas explicativas. III. A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso. IV. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que tenha incorrido.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes afirmativas acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e assinale a alternativa correta. I. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais devem ser detalhados no campo “Saldo de exercícios anteriores” do balanço orçamentário. II. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. É composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. III. No balanço patrimonial apura-se o superávit financeiro, que corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. IV. A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.