Questões de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, é correto afirmar que:

1. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
2. a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
3. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
4. em qualquer caso que exija o afastamento do

servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. 5) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Estão corretas, apenas:

De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade de concurso público será de até:

No art. 37, inciso XVI, está escrito: “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.” É correto afirmar que, para dispor dessa acumulação de forma legal, a acumulação remunerada de cargos públicos pode ser:

O art. 37, Seção I, capítulo VII, da Administração Pública, Título III, Da organização do Estado, aborda a questão relativa à investidura em cargo ou emprego público e no que diz respeito ao prazo de validade para o concurso público, é correto afirmar que é de: