Questões de Direito Administrativo — UFRPE 2016

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1. Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2. Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3. O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4. O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Estão corretas, apenas:

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

Após a abertura da sessão do Pregão, os interessados entregarão os envelopes contendo suas propostas, com a indicação do objeto e do preço oferecidos. Caso não tenha sido especificado outro prazo no Edital, as propostas terão validade de:

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1. Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2. Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3. O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4. O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Estão corretas, apenas:

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1. Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2. Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3. O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4. O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Estão corretas, apenas:

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

A função que exige a maior dose de flexibilidade, de amortecimento de impactos e, principalmente, de orientação das pessoas quanto ao rumo certo no alcance dos objetivos pretendidos é denominada:

A função administrativa relacionada com medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados é denominada:

Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90, analise as afirmações abaixo.

1. É defeso ao servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
2. É dever do servidor guardar sigilo sobre assuntos da instituição.
3. É dever do servidor recusar fé a documentos públicos.
4. É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Estão corretas:

A Universidade X irá contratar ?bens e serviços de informática" considerados não comuns, orçados em R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais). Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, qual o tipo de licitação a ser adotado?

A ata é um documento tanto da administração pública quanto da área privada. Quando ocorrem erros no momento em que a ata está sendo redigida, deve-se utilizar o seguinte procedimento:

Qual indicador é a razão entre o que se recebe e o que se dispende?

Há modelos de liderança que focalizam não a forma como as decisões são tomadas, mas o tipo de recompensa que o líder oferece. Tais modelos são chamados de liderança: 1) transacional. 2) democrática. 3) carismática. 4) situacional. 5) consultiva. Estão corretas, apenas:

De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios de:

Segundo a Lei nº 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração é denominada:

Durante o estágio probatório, o servidor terá a sua aptidão e capacidade avaliadas. Nesse período, serão observados os seguintes fatores:

Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

1. o nível mínimo de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
2. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
3. aptidão física, mental e emocional.
4. idade mínima de dezesseis anos.
5. o gozo dos direitos políticos. Estão corretas, apenas:

Tomando por base os atos administrativos mais comuns em nossas estruturas de governo, é correto afirmar que os atos que são opinativos, que esclarecem os assuntos, visando a fundamentar uma solução, são chamados de:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

1. impacto ambiental.
2. gastos na execução, conservação e operação.
3. funcionalidade e adequação ao interesse

público. 4) adoção das normas técnicas e administrativas adequadas. 5) facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço. Estão corretas, apenas:

A avaliação de desempenho não é um fim em si mesma, mas um instrumento, um meio, uma ferramenta para melhorar os resultados dos recursos humanos da organização. A esse respeito, analise os métodos abaixo.

1. Método das escalas equivalentes.
2. Método da pesquisa de campo.
3. Método dos incidentes críticos.
4. Método da escolha forçada.
5. Método combinatório. São métodos tradicionais de avaliação de desempenho, apenas:

Os conflitos estão presentes em qualquer tipo de situação, especialmente no ambiente de trabalho, onde as diferenças sobrepõem as semelhanças entre as pessoas. Então, para que o trabalho transcorra sem dificuldades, o líder deve:

O documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito de que se tem conhecimento, referente a alguém ou a respeito de algum fato ou situação, é a(o):

Joaquim, candidato nomeado para assumir cargo público, diante dos prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112/90, deverá:

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é

denominada:

Conforme a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 6º, ‘Obra’ é toda(o):

É correto afirmar que uma resolução é um ato:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações abaixo.

1. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.
2. São fatores que compõem a avaliação durante o estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, urbanidade e responsabilidade.
3. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Estão corretas:

A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 28, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

1. cédula de identidade e cadastro de pessoa física. 2) registro comercial, no caso de empresa individual.
2. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade nacional ou estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Estão corretas, apenas:

As variações patrimoniais diminutivas representam despesas:

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse, é de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios à sua aplicação, mas não inclui as(os):

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

Conforme estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, analise as proposições abaixo. 1) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. 2) Como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, em primeiro lugar. 3) A licitação será sigilosa quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 4) Como critério de desempate, não é assegurada nenhuma preferência, exceto a de preço e prazo de pagamento. Estão corretas, apenas:

Josué, servidor público recém-empossado, poderá, além do vencimento, receber as vantagens de indenização, gratificação e adicional. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

Constituem indenizações ao servidor:

Para os fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos:

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90, analise as afirmações abaixo.

1. É defeso ao servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
2. É dever do servidor guardar sigilo sobre assuntos da instituição.
3. É dever do servidor recusar fé a documentos públicos.
4. É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Estão corretas:

Em relação ao início do exercício, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1. Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2. Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3. O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4. O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Estão corretas, apenas:

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

A modalidade de licitação ‘Pregão’ é adotada para aquisição de bens e serviços comuns, e seu Edital define objetivamente os padrões de desempenho e qualidade, através de especificações encontradas usualmente no mercado. A esse respeito, analise as proposições abaixo.

1. A definição do objeto do certame e as exigências de habilitação ocorrem na fase preparatória do Pregão.
2. O pregoeiro e a equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.
3. A fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso, exclusivamente, em diário oficial do respectivo ente federado.
4. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de Edital, será de 03 (três) dias úteis.
5. A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração. Estão corretas, apenas:

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1. Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2. Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3. O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4. O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Estão corretas, apenas:

A Lei nº 8.112/1990 estabelece as penalidades disciplinares de acordo com as infrações praticadas pelos servidores. Para cada uma das infrações descritas abaixo, indique, na mesma ordem, as penalidades correspondentes.

1. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
2. Insubordinação grave em serviço.
3. Reincidência de recusa à atualização de seus dados cadastrais quando solicitado.
4. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Em relação ao início do exercício, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a readaptação. A readaptação significa:

Quanto aos níveis de planejamento, podemos afirmar que:

1. os planos táticos referem-se a cada departamento ou unidade da organização, e seu foco é no curto prazo, isto é, no exercício mensal.
2. nos planos táticos, os prazos e riscos são menores do que os do nível estratégico, porém maiores do que os do nível operacional.
3. nos planos estratégicos, os objetivos são mais abrangentes e, por isso mesmo, traçados a médio prazo.
4. nos planos operacionais, o tempo de atuação é o curto prazo e os riscos são menores, já que as tarefas são mais simples. Estão corretas, apenas:

A modalidade indica o procedimento que irá reger a licitação. No que se refere às modalidades, limites e dispensas de licitação, analise as proposições abaixo.

1. De uma licitação podem resultar diversos contratos.
2. A modalidade de licitação é definida pela administração pública, dentre outros fatores, em função do valor da contratação.
3. A tomada de preços é uma modalidade especial de licitação em que os interessados em participar devem obter um cadastro prévio ou atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia anterior à data da abertura das propostas.
4. O convite pode ser considerado um procedimento simplificado, dentre as modalidades de licitação, e caso exista na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais três (três) interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. Estão corretas, apenas:

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

1. Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2. Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3. O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4. O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Estão corretas, apenas:

De acordo com a Lei no 8.666/1993, ?contratado? é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública, e ?contratante? é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. Acerca desse tema, analise as afirmativas a seguir.

1. Conforme o artigo 65, a administração pública pode alterar unilateralmente o contrato com os fornecedores, quando houver modificação das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
2. O reequilíbrio econômico-financeiro de contrato é justificável pela ocorrência de fato imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis, que podem retardar ou impedir a execução do que foi contratado.
3. O aumento de encargos, como reestruturação da carreira planejada pela empresa contratada, não é motivo que justifica

o reequilíbrio econômicofinanceiro de um contrato que presta serviços à administração pública direta. 4) O tempo para execução de um contrato de fornecimento de material de consumo pode ser estipulado no ato convocatório para o certame e, em relação ao prazo das compras para entrega imediata, desde que não estipulado no contrato, o fornecedor terá até 120 dias para executar o contrato. Estão corretas:

Para a contratação formal de serviços ou aquisição de produtos no setor público, existe um procedimento administrativo regulamentador do processo, que é a licitação. Sobre as normas aplicáveis à licitação, analise as afirmações abaixo.

1. O concurso público para contratação de servidores públicos não é disciplinado pela Lei n o 8.666/1993 Entretanto, o regime jurídico estatutário e trabalhista é correspondente à referida Lei.
2. Para a permissão ou a concessão de serviços públicos, é exigida a aplicação da Lei no 8.666/1993, desde que não ocorra conflito com a legislação específica sobre o assunto.
3. De acordo com princípios constitucionais que regem a administração pública, exige-se que a concessão de serviços públicos seja precedida de licitação pública.
4. As normas aplicáveis às licitações são equivalentes às hipóteses de concursos públicos. Estão corretas, apenas:

A Lei nº 8.112/1990 estabelece as penalidades disciplinares de acordo com as infrações praticadas pelos servidores. Para cada uma das infrações descritas abaixo, indique, na mesma ordem, as penalidades correspondentes.

1. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

2. Insubordinação grave em serviço.

3. Reincidência de recusa à atualização de seus dados cadastrais quando solicitado.

4. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.