Questões de Finanças Públicas — UFRJ 2010

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Em relação ao conteúdo da LOA, analise os itens a seguir. I - o orçamento fiscal abrange o custeio da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais independentes; II - o orçamento de investimento das estatais engloba as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha o controle de capital (empresas públicas e sociedades de economia mista); III - o orçamento da seguridade social abrange exclusivamente as áreas de saúde, previdência e assistência social. Estão corretos:

Em relação aos princípios orçamentários, os quais devem ser considerados no planejamento orçamentário, é correto afrmar que:

Em relação às normas defnidas na Lei nº 4.320/1964 para avaliação dos elementos patrimoniais, analise os itens a seguir. I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal; II - os bens móveis e imóveis deverão ser registrados pelo valor de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor; III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras; IV- é vedada a realização de reavaliações dos bens móveis e imóveis. Estão corretos apenas:

Segundo o Professor Lino Martins da Silva, os estudos de Contabilidade aplicada ao setor público têm se limitado à Contabilidade orçamentária em face da ênfase no fuxo de caixa e nas necessidades de fnanciamento, que constituem características das entidades estatais. Tal ênfase fez com que os sistemas contábeis limitassem os registros patrimoniais aos fatos originários da execução orçamentária. Na prática essa ênfase excluiu das preocupações da Contabilidade Pública o acompanhamento pleno da composição patrimonial, que pode ser exemplifcado pelas práticas a seguir, EXCETO:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) defniu o conceito Receita Corrente Líquida (Art. 2º, IV), o qual é utilizado para fns de acompanhamento de limites mínimos e máximos de algumas despesas para assegurar uma gestão fscal responsável. Ao fnal de 12 meses, foram extraídos da contabilidade do Estado da Guanabara os seguintes dados; O valor da Receita Corrente Líquida no período foi de:

Agende blocos de tempo apenas para pensar sobre seus dilemas; assinale a alternativa em que se confundiu o emprego de SOB/SOBRE.

Na primeira parte do texto, a frase fnal é para acreditar que é possível. A alternativa que completaria adequadamente essa frase é:

É preciso ter um exemplo próximo de alguém que cumpra metas; a forma de reescrever-se essa frase do texto que altera o seu sentido original é:

Dicas para acelerar sem perder o ritmo. Nessa frase, os dois conectivos sublinhados indicam, respectivamente:

Há uma série de frases no texto em que o autor empregou o verbo fazer em lugar de outros verbos mais específcos. Assinale a alternativa em que a substituição do verbo fazer é feita de forma INADEQUADA ao contexto.

A alternativa abaixo em que o vocábulo mais tem sentido diferente dos demais é:

É preciso ter alguém que cumpre a metas; a oração adjetiva poderia ser substituída por disciplinado, por exemplo. Assinale a alternativa em que a oração adjetiva dada tem um adjetivo correspondente adequado.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964: (I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e (II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria. Esses conceitos representam, respectivamente:

Analise os dados da execução orçamentária extraídos de uma autarquia Federal de ensino superior, apresentados a seguir: O total das despesas de capital é de:

Há uma série de meios indicados para que se curta a velocidade do mundo moderno; assinale a correspondência ERRADA entre a frase e o meio indicado:

A fnalidade básica do texto desta prova é:

De acordo com o Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, dependendo da especifcidade da receita, constituem modelos de previsão de receitas, EXCETO:

Se quiser, pode chamar de meditação; a frase a seguir em que a correspondência dos tempos verbais está IMPERFEITA é:

Para o desenvolvimento das funções do Estado, é necessário obter os meios necessários, o que é denominado atividade fnanceira do Estado. Essa atividade fnanceira é:

De acordo com Professor Lino Martins da Silva (2009), para cumprir duas finalidades, o Estado contemporâneo desempenha algumas funções, que compreendem:

De acordo com os prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo dos projetos de plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) serão:

No ano de 2009, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual, a prefeitura municipal de Ribeirão das Horas defniu pela aquisição de um prédio de quatro andares pertencente a uma entidade privada que utilizava o imóvel para fns administrativos. O prédio será destinado para instalação de um núcleo da Secretaria de Educação do município. Considerando que essa despesa foi realizada com recursos próprios, analise os itens a seguir: I - Na classifcação da despesa por categoria econômica, trata-se de uma despesa de Capital; II - O grupo de despesa é Investimentos; III - A modalidade de aplicação é Aplicações Diretas; IV - O elemento de despesa é Aquisição de Imóveis. Estão corretos:

Pretende-se solicitar a abertura de um crédito adicional para reforçar uma dotação orçamentária que foi insufciente para aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do município de Ribeirão das Horas. Para tanto, verifcou-se o seguinte ($ em milhares): I - De uma receita prevista, até o mês, de $ 2.200, já tinham sido arrecadados $ 2.700, mas estimou-se que, no restante do exercício, deixariam de ser arrecadados $ 150; II - Nesse mesmo exercício já houve a abertura de um crédito extraordinário de $ 80; III - O Balanço Patrimonial do exercício anterior apresentou superávit de $ 250; IV - Foi realizada uma operação de crédito de $ 90 para fazer face às novas despesas; V - Das dotações já existentes, serão anuladas $ 110 por não serem mais utilizáveis. O valor disponível para abertura do crédito adicional pretendido ($ em milhares)é:

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá: I - as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal; II - as despesas de capital para o exercício fnanceiro subsequente; III - orientações para elaboração da lei orçamentária anual; IV - disposições sobre as alterações na legislação tributária; V - política de aplicação das agências fnanceiras de investimento. Estão corretos apenas:

Em relação aos dispositivos constantes do Decreto- Lei nº 200/1967 sobre o ordenador, analise os itens a seguir. I - Ordenador de despesas é toda autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos ou pela qual esta responda. II - O ordenador de despesa é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas. III - Todo ordenador de despesa estará sujeito a tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verifcada pelo órgão de auditoria interna, após encaminhamento ao Tribunal de Contas. Está(ão) correto(s) apenas:

Os montantes do Ativo Financeiro (AF), Ativo Real (AR) e Passivo Financeiro (PF) são, respectivamente: Para responder às questões 49 e 50 , considere os dados extraídos do sistema de contabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Horas referente ao ano de 2x09.

Indique a opção que contém o registro no Sistema Financeiro de um pagamento de Restos a Pagar:

De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente e (II) o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade referem- se, respectivamente a:

Os relatórios contábeis previstos na Lei nº 4.320/1964 que têm como objetivo (I) demonstrar a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte e (II) evidenciar as alterações verifcadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício são, respectivamente:

O Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, propôs classifcações para a receita sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário. Em relação a essa classifcação, analise os itens a seguir: I - a receita sob o enfoque patrimonial será denominada simplesmente de receita e não deve ser confundida com a receita orçamentária; II - segundo os princípios contábeis, a receita deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento; III - quanto à dependência da execução orçamentária, a receita pode ser classifcada em receita resultante da execução orçamentária e receita independente da execução orçamentária; IV - receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, fnanciam despesas orçamentárias; V - uma das classifcações da receita sob o enfoque orçamentário é quanto às entidades destinatárias do orçamento, que pode ser: receita orçamentária pública e receita orçamentária privada. Estão corretos:

Caso o gestor da prefeitura de Ribeirão das Horas desejasse abrir créditos adicionais especiais em 2x10 a partir de um eventual superávit fnanceiro apurado no balanço patrimonial de 2x09, concluiria que: Para responder às questões 49 e 50, considere os dados extraídos do sistema de contabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Horas referente ao ano de 2x09.

Todas as palavras em maiúsculas no início das partes do texto estão na terceira pessoa do singular; se modifcássemos essas formas verbais para a primeira pessoa do plural, a única forma abaixo que estaria ERRADA é:

...saber o que não fazer é tão importante quanto saber o que fazer; a frase abaixo em que NÃO ocorre a presença de uma estrutura comparativa é:

“Procure andar mais com quem foca o futuro. Veja como é o mundo deles.” O estranhamento dessa frase resulta do fato de:

A alternativa a seguir que mostra uma frase estruturada de forma geral, como uma citação:

O texto acima é expresso em variedade coloquial; a frase abaixo que NÃO exemplifca essa variante é:

Há no texto uma série de frases que opõem valores; assinale a alternativa em que ocorre uma dessas oposições.