Questões de Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, típica do federalismo dual, compreende a União, como ente primário e hierarquicamente superior, e os Estados, como entes secundários e vinculados à União, nos termos da Constituição. II - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. III- Os Estados são unitários e lhes é vedada a incorporação, subdivisão ou desmembramento a qualquer título, dada a natureza federal da República Federativa do Brasil. IV - Os Municípios, que não integram a federação, somente podem ser criados por decreto presidencial, ouvidas a Assembleia Legislativa do Estado em que estejam localizados. Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, típica do federalismo dual, compreende a União, como ente primário e hierarquicamente superior, e os Estados, como entes secundários e vinculados à União, nos termos da Constituição. II - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. III- Os Estados são unitários e lhes é vedada a incorporação, subdivisão ou desmembramento a qualquer título, dada a natureza federal da República Federativa do Brasil. IV - Os Municípios, que não integram a federação, somente podem ser criados por decreto presidencial, ouvidas a Assembleia Legislativa do Estado em que estejam localizados. Quais estão corretas?

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a União intervirá no Estado que

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a União intervirá no Estado que

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - São considerados brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil. II - São considerados brasileiros naturalizados os portugueses que requerem cidadania brasileira até os dezoito anos de idade. III- O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. IV - O cargo de Vereador é privativo de brasileiro nato. Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - São considerados brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil. II - São considerados brasileiros naturalizados os portugueses que requerem cidadania brasileira até os dezoito anos de idade. III- O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. IV - O cargo de Vereador é privativo de brasileiro nato. Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. II - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, por assembleia geral convocada pelo Presidente. III - Um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil para reger suas relações internacionais é o reconhecimento da desigualdade dos povos e o alinhamento internacional e ideológico dos Estados. Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas. II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, contém direito social aplicado aos servidores públicos integrantes do regime jurídico único da Administração Direta, autárquica e fundacional (estatutários).

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, típica do federalismo dual, compreende a União, como ente primário e hierarquicamente superior, e os Estados, como entes secundários e vinculados à União, nos termos da Constituição. II - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. III- Os Estados são unitários e lhes é vedada a incorporação, subdivisão ou desmembramento a qualquer título, dada a natureza federal da República Federativa do Brasil. IV - Os Municípios, que não integram a federação, somente podem ser criados por decreto presidencial, ouvidas a Assembleia Legislativa do Estado em que estejam localizados. Quais estão corretas?

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a União intervirá no Estado que

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - São considerados brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil. II - São considerados brasileiros naturalizados os portugueses que requerem cidadania brasileira até os dezoito anos de idade. III- O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. IV - O cargo de Vereador é privativo de brasileiro nato. Quais estão corretas?