Questões de Direito Penal — UFPR / Diversas

Questão 1UFPR·Diversas·2010Direito Penal

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa. ( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem. ( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 2UFPR·Diversas·2010Direito Penal

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa. ( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem. ( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 3UFPR·Diversas·2010Direito Penal

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa. ( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem. ( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 4UFPR·Diversas·2010Direito Penal

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa. ( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem. ( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 5UFPR·Diversas·2010Direito Penal

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa. ( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem. ( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 6UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Considere os seguintes situações: I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias. II - Empresário oferece valor em dinheiro a funcionário público para obter velocidade na tramitação de processo administrativo de seu interesse. III - Secretário de Estado toma conhecimento de desvio funcional de subordinado, mas não determina a apuração dos fatos por se tratar de seu amigo e aliado político. Tais situações constituem, respectivamente, os crimes contra a Administração Pública de:

Acorrupção passiva – corrupção ativa – favorecimento pessoal.Bpeculato – prevaricação – favorecimento pessoal.Ccondescendência criminosa – concussão – prevaricação.Dpeculato – corrupção ativa – prevaricação.Econdescendência criminosa – peculato – corrupção passiva.

Questão 7UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

APeculato, corrupção passiva e tráfico de influência.BCorrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.CCorrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.DPeculato, corrupção passiva e concussão.ECorrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

Questão 8UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.

AContrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.BHá contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.CA reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.DSe praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.EO comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.

Questão 9UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

AEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.BEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.CCrime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.DHá crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.EA pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.

Questão 10UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Auxiliar autor de crime a fugir configura crime de:

Questão 11UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

APeculato, corrupção passiva e tráfico de influência.BCorrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.CCorrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.DPeculato, corrupção passiva e concussão.ECorrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

Questão 12UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

Questão 13UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

AEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.BEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.CCrime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.DHá crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.EA pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.

Questão 14UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

Questão 15UFPR·Diversas·2017Direito Penal

De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de: 7

Questão 16UFPR·Diversas·2017Direito Penal

A ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:

Questão 17UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

APeculato, corrupção passiva e tráfico de influência.BCorrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.CCorrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.DPeculato, corrupção passiva e concussão.ECorrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

Questão 18UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

AEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.BEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.CCrime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.DHá crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.EA pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.

Questão 19UFPR·Diversas·2017Direito Penal

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

Questão 20UFPR·Diversas·2017Direito Penal

De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de: 7

Questão 21UFPR·Diversas·2017Direito Penal

A ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:

Questão 22UFPR·Diversas·2018Direito Penal

Corresponde ao crime de tráfico de influência:

APatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.BSolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.CRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.DOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.ESolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.