Questões de Direito Constitucional — UFPR 2017 — Diversas

Questão 1UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

AÉ garantido o direito de propriedade, independentemente do atendimento de sua função social.BÉ livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.CNão haverá pena de morte, salvo em caso de crime hediondo ou equiparado.DTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, em havendo autorização da autoridade competente.EÉ assegurado o direito a indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.

Questão 2UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ garantido o direito de greve do servidor público civil, a ser exercido nos limites a serem definidos em lei específica.BO prazo de validade dos concursos públicos será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.DA Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.EÉ constitucional a reserva percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência, sendo os critérios de admissão definidos em lei.

Questão 3UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

AQuando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.BO habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.CA ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.DO mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.EO mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.

Questão 4UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

AQuando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.BO habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.CA ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.DO mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.EO mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.

Questão 5UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.

AEducação, lazer e previdência social.BTrabalho, propriedade e inviolabilidade de domicílio.CEducação, moradia e acesso à jurisdição.DTrabalho, liberdade de expressão e lazer.EAcesso à jurisdição, propriedade e saúde.

Questão 6UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

AQuando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.BO habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.CA ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.DO mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.EO mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.

Questão 7UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.

AEducação, lazer e previdência social.BTrabalho, propriedade e inviolabilidade de domicílio.CEducação, moradia e acesso à jurisdição.DTrabalho, liberdade de expressão e lazer.EAcesso à jurisdição, propriedade e saúde.

Questão 8UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Considere os seguintes direitos e garantias fundamentais: 1- É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido. 2- O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres. 3- A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. 4- É vedada a criação de associação de natureza paramilitar. De acordo com a Constituição Federal, estão corretos os itens:

Questão 9UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V ) ou falsas (F ) as seguintes afirmativas: ( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados. ( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde. ( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral. ( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 10UFPR·Diversas·2017Direito Constitucional

Considere os seguintes direitos e garantias fundamentais: 1- É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido. 2- O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres. 3- A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. 4- É vedada a criação de associação de natureza paramilitar. De acordo com a Constituição Federal, estão corretos os itens: