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Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:
Considere as seguintes atribuições: 1- Orientação quanto à classificação, catalogação e tombamento dos documentos. 2- Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo. 3- Elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos. 4- Planejamento e direção de serviços de Biblioteca. 5- Assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa. São atribuições do arquivista:
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
Assinale a alternativa que identifica corretamente a unidade administrativa encarregada do recebimento, classificação, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, avulsos ou processos.
Para assegurar a sua preservação, os documentos devem ser acondicionados em mobiliário e invólucros apropriados. Por isso a escolha do mobiliário e invólucros deverá ser feita observando-se as características físicas e a natureza de cada suporte. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.
Função arquivística destinada a tornar acessíveis os documentos e a promover sua utilização:
Segundo Belloto, fundo de arquivo compreende os documentos gerados e/ou recebidos por uma entidade pública ou privada que são necessários à sua criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividades que justificam sua existência. O princípio que é norteador da constituição de um fundo de arquivo é o:
Com base na Portaria Normativa/SEGRT/MP nº 04, de 10 de março de 2016 (Assentamento Funcional Digital), considere as seguintes afirmativas: 1- O Assentamento Funcional Digital é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2- O Assentamento Funcional Digital será único por servidor, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a responsabilidade pela inclusão de documentos e respectiva atualização. 3- A digitalização do legado poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, ficando a cargo de cada órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a contratação e gestão desses serviços. 4- O Arquivo Nacional, por intermédio do CONARQ, promoverá a capacitação de servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades para a operacionalização do SEI-AFD. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que define o processo de restauração que consiste na aplicação de reforço de papel ou tecido em qualquer face de uma folha.
Arquivista que causou grande impacto na comunidade arquivística internacional ao lançar suas ideias sobre a questão da fidedignidade e da autenticidade do documento eletrônico arquivístico com base na união dos fundamentos da arquivologia e da diplomática:
Instrumentos de pesquisa são meios que permitem a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas. O instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo, ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos, recebe o nome de:
A tipologia documental é a prova concreta da existência de uma função e de uma atividade. O instrumento teórico- metodológico que, com seus métodos, permite a identificação dos documentos dentro das funções nas quais foram gerados e, ao mesmo tempo, a representação dessa própria função é chamado de:
Conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, bem como seu acesso:
Com relação à terminologia arquivística, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes afirmativas: ( ) Organicidade é a qualidade pela qual os arquivos transmitem a estrutura, funções e atividade da instituição acumuladora nas suas relações internas e externas. ( ) Arquivo corrente é constituído de documentos em movimentação ou frequentemente consultados, de uso corrente para o órgão produtor e para os demais órgãos envolvidos. ( ) Fundo é o registro do ciclo de vida dos documentos, elaborado após análise e aprovação por autoridade competente, determinando o prazo de guarda, transferência, recolhimento, eliminação e reprodução dos documentos. ( ) Arquivo permanente é constituído de documentos de guarda permanente em razão do seu valor histórico, informativo e probatório, e seu uso apresenta um valor secundário de testemunho e informação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, considere as seguintes afirmativas: 1- Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação a partir da data de sua produção, são os seguintes: Ultrassecreta: 30 anos; Secreta: 25 anos; Reservada: 10 anos. 2- Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso. 3- As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção. 4- A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência das seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. Assinale a alternativa correta.
A respeito da Resolução do Conarq nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, considere as seguintes afirmativas: 1- A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus para a Administração e para o cidadão. 2- Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos. 3- As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos. 4- As instituições arquivísticas públicas deverão baixar
instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação. Assinale a alternativa correta.
Levando em conta as características específicas de documentos ultrassecretos, assinale a alternativa correta.
Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de:
‘Documento’ é a unidade de registro de informações e pode ser classificado quanto ao gênero, espécie e natureza do assunto. A partir do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
Procedimento metodológico que tem como objetivo a identificação de problemas e a busca de soluções para uma melhor eficiência das organizações:
Sobre os procedimentos para a realização das atividades de protocolo documental, assinale a alternativa INCORRETA.
No âmbito internacional, as discussões em torno da consolidação de uma terminologia arquivística remontam à criação, em 1948, do Conselho Internacional de Arquivos (CIA). No Brasil, as discussões iniciam-se em 1971 a partir da formação de um grupo de estudos dedicados ao tema. Qual Associação, fundada em 1971, possibilitou a formação do grupo de estudos que, em 1972, apresentou no I Congresso Brasileiro de Arquivologia os primeiros resultados do estudo, constituído de um glossário com 132 termos?
Para assegurar a preservação dos documentos digitais e sua acessibilidade no futuro, padrões de formatos de documentos digitais devem ser planejados e implementados. Esses padrões, além de garantir a gestão e a acessibilidade de longa guarda, também garantirão a autenticidade dos documentos digitais no próprio ambiente ou em seus processos de migração. Assinale a alternativa que define o critério para seleção dos padrões, que possibilita a interação de documentos digitais entre diferentes sistemas tecnológicos.
De acordo com Belloto, arquivos, bibliotecas, centros de documentação e museus têm responsabilidades no processo de recuperação da informação, em benefício da divulgação científica, tecnológica, cultural e social, bem como do testemunho jurídico e histórico. No entanto possuem fronteiras bem definidas e suas características não devem ser confundidas. Assinale a alternativa que apresenta características exclusivas de Arquivo em relação à entrada de documentos e ao processamento técnico.
Considerando os procedimentos estabelecidos para formação de processo, assinale a alternativa que corresponde à retirada de folhas/documentos do processo de forma definitiva, mediante justificativa, quando houver interesse do órgão ou entidade ou a pedido do interessado.
Situações como sequestro e confisco de documentos, em casos de guerras ou conflitos armados entre países ou entre facções divergentes no mesmo país, o que provoca a saída dos registros de seu domicílio legal para as novas sedes governamentais, e/ou obediência a determinações superiores pontuais e circunstanciais de caráter político, ainda que contrárias às disposições legais ou à tradição vigente, caracterizam-se como:
Considerando as categorias documentais, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes definições: ( ) Atos de assentamento: são os configurados por registro, consubstanciando fatos ou ocorrências. Exemplo: ata, termos, apostila e autos de infração. ( ) Atos de ajuste: são os que, em geral, derivam de atos normativos, determinando a execução. Exemplo: alvará, circular, aviso, carta, memorando e exposições de motivo. ( ) Atos de correspondência: são documentos pactuais, representados por acordos de vontade em que, no caso da documentação pública, pelo menos uma das partes é a administração, seja federal, estadual ou municipal. Exemplo: tratado, convênio e contrato. ( ) Atos normativos: são os de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de vontade de autoridades supremas e devendo ser acatados pelos subordinados. Exemplo: estatuto, resolução, portaria e ordem de serviço. ( ) Atos enunciativos: são os opinativos e que esclarecem questões vazadas em outros documentos. Exemplo: parecer, informação e relatório. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.