Questões de Direito Constitucional — UFPE / Diversas

Questão 1UFPE·Diversas·2019Direito Constitucional

Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, a Constituição Federal determina que:

Aé vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.Bé permitida, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos.Cé possível a acumulação remunerada de até três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.Dé possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.Eé possível a acumulação remunerada de todo e qualquer cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, quando houver compatibilidade de horários.

Questão 2UFPE·Diversas·2019Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que:

Aas funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.Ba lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.Do direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.Eo prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Questão 3UFPE·Diversas·2019Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar, em relação ao servidor público no exercício de mandato eletivo:

Atratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.Binvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo acumular suas remunerações.Cinvestido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas as vantagens de seu cargo, emprego ou função.Dinvestido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.Eem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.