Questões de Direito Civil — UFPB / Diversas

Questão 1UFPB·Diversas·2014Direito Civil

De acordo com o disposto sobre pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

ASão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo permitido ao poder público negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.BComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.CDecai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.DObrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, inclusive aqueles exercidos fora dos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.ESe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Questão 2UFPB·Diversas·2014Direito Civil

De acordo com o disposto sobre a Prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

AA exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.BSuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.COs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.DA prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.EA prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

Questão 3UFPB·Diversas·2014Direito Civil

De acordo com o disposto sobre contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

APode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.BOs contratantes não são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.CQuando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.DÉ lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.EA liberdade de contratar não será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Questão 4UFPB·Diversas·2014Direito Civil

De acordo com o disposto sobre Negócio Jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

AA validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, mesmo quando a lei expressamente não a exigir.BNo negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.COs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.DNas declarações de vontade, não se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.EOs negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.</p>

Questão 5UFPB·Diversas·2014Direito Civil

De acordo com o disposto sobre bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.

AConsideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.BConsideram-se móveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.CConsideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.DConsideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.EConsideram-se imóveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.