Questões de Direito Financeiro — UFMS 2018 — Diversas

Questão 1UFMS·Diversas·2018Direito Financeiro

Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que:“O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas...”

Ano exercício em curso e nos dois exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.Bnos dois exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.Cno exercício em curso e no exercício anterior, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.Dno exercício em curso e nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.Enos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

Questão 2UFMS·Diversas·2018Direito Financeiro

Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20 (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos...”

Adois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.Btrês trimestres seguintes, sendo pelo menos um quarto no primeiro.Ctrês bimestres seguintes, sendo pelo menos um quinto no primeiro.Ddois trimestres seguintes, sendo pelo menos um quarto no primeiro.Edois bimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Questão 3UFMS·Diversas·2018Direito Financeiro

Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as receitas de...”