O art. 1° da Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade -, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes:
3 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O art. 1° da Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços - inclusive de publicidade -, compras, alienações e locações, no âmbito dos poderes:
O art. 13 da Lei 8.666/93 estabelece os serviços profissionais técnicos especializados, dentre os quais NÃO figura(m):
De acordo com art. 27 da Lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações será exigida dos interessados uma série de documentos, dentre os quais NÃO consta: