Questões de Administração Pública

Na Administração Pública Federal, para evitar superávit no órgão, uma receita arrecadada em um exercício deverá ser, obrigatoriamente,

Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:

Um hospital necessita adquirir um equipamento de RX estimado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para substituir o que estava em uso, que fora considerado irrecuperável pelo Setor de Engenharia Clínica em laudo. Cabe ao Gestor do hospital adquirir o equipamento: I Através da realização de um convite, verificando o menor preço. II Por Inexigibilidade de licitação. III Por Dispensa de Licitação, desde que comprovada que a falta deste poderá causar prejuízos aos pacientes. IV Utilizando Atas de Registros de Preços disponibilizadas no portal do comprasnet, desde que comprovada a sua vantajosidade. São corretas as seguintes afirmações:

Alguns medicamentos de alto custo são utilizados somente em certos pacientes. O uso é muito restrito e ocasional, entretanto, o Hospital deve manter uma quantidade mínima em estoque ou realizar licitação que possibilite a aquisição imediata. A melhor forma de licitação para esta situação é:

O ato de orçar dentro do serviço público é caracterizado pelo programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam esse ato. Sendo assim, dentro da programação qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a pergunta clássica a ser respondida é:

No processo de aquisição de 500 (quinhentas) resmas de papel na modalidade de dispensa de licitação, foram coletadas as seguintes informa- ções: Considerando a situação apresentada, e que não foram conseguidas outras cotações para este item,

deve o Gestor de Compras

Um hospital necessita adquirir um equipamento de RX estimado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para substituir o que estava em uso, que fora considerado irrecuperável pelo Setor de Engenharia Clínica em laudo. Cabe ao Gestor do hospital adquirir o equipamento: I Através da realização de um convite, verificando o menor preço. II Por Inexigibilidade de licitação. III Por Dispensa de Licitação, desde que comprovada que a falta deste poderá causar prejuízos aos pacientes. IV Utilizando Atas de Registros de Preços disponibilizadas no portal do comprasnet, desde que comprovada a sua vantajosidade. São corretas as seguintes afirmações:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:

Um hospital fez uma licitação do tipo Pregão Eletrônico no mês de junho/2016 para a contratação de empresa para fornecimento de gás. O contrato foi assinado em 01/07/2016. Durante o mês de julho/2016, a empresa prestou os serviços de forma regular e satisfatória. A partir do mês de agosto/2016, foram aplicadas diversas sanções administrativas, culminando com a rescisão contratual. Considerando que o serviço é essencial, não podendo o hospital prescindir deste item. Cabe ao Gestor da instituição:

No final do exercício de 2015, o Hospital Universitário Antônio Pedro emitiu Notas de Empenho que somaram R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que não foram liquidadas e nem pagas naquele exercício financeiro. Essa situação

No processo de planejamento de aquisição de bem patrimonial de um hospital, toda proposta de aquisição dever ser submetida à analise de viabilidades:

Os modelos de gestão pública aplicados no Brasil conceituam-se em Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre eles é INCORRETO afirmar que

Uma empresa foi contratada para a realiza- ção de um serviço de descupinização. O servidor público responsável pelas compras decidiu contratar uma empresa de propriedade de seu irmão, por apresentar um valor mais econômico para a instituição. Algumas semanas depois, em uma auditoria, foi verificado que esse serviço não era necessá- rio. Alguns princípios da Administração Pública foram desrespeitados. Identifique esses princípios na ordem em que ocorreram.

Em relação à participação complementar, quando o município não possuir disponibilidade suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá: I remover os pacientes para outro município limítrofe II recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada III promover licitação para a contratação dos serviços de saúde deficientes É correto o que se afirma somente em:

Em relação à participação complementar, quando o município não possuir disponibilidade suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá: I remover os pacientes para outro município limítrofe II recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada III promover licitação para a contratação dos serviços de saúde deficientes É correto o que se afirma somente em:

A Administração Pública tem utilizado o “Orçamento Programa" como instrumento de planejamento governamental. O “orçamento programa" apresenta algumas características diferentes do “orçamento tradicional". Utilize (1 ) para “orçamento programa" e (2 ) para o “orçamento tradicional" para

preencher os parênteses. ( ) o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação ( ) o processo orçamentário é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização ( ) a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas ( ) utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados A sequência correta, de cima para baixo é:

Em relação às competências das Direções do Sistema Único de Saúde, atribua I para Direção Nacional, II para Direção Estadual e III para Direção Municipal: ( ) coordenar e, em caráter complementar, executar as ações e serviços de alimentação e nutrição. ( ) executar os serviços de alimentação e nutrição. ( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Marque a opção com a sequência correta de cima para baixo:

Em relação às competências das Direções do Sistema Único de Saúde, atribua I para Direção Nacional, II para Direção Estadual e III para Direção Municipal: ( ) coordenar e, em caráter complementar, executar as ações e serviços de alimentação e nutrição. ( ) executar os serviços de alimentação e nutrição. ( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Marque a opção com a sequência correta de cima para baixo:

Para participar de um Pregão Eletrônico a ser realizado pela Administração Pública Federal, a empresa licitante deverá obrigatoriamente

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH foi criada em 2011 com o objetivo de fazer a gestão dos Hospitais Universitários Federais. A respeito da EBSERH afirma-se: I É vinculada ao Ministério da Saúde. II Tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar. III As atividades de prestação de serviços de assistência às saúde desenvolvidas estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS. IV Possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. Em relação às afirmações, são verdadeiras

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH foi criada em 2011 com o objetivo de fazer a gestão dos Hospitais Universitários Federais. A respeito da EBSERH afirma-se: I É vinculada ao Ministério da Saúde. II Tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar. III As atividades de prestação de serviços de assistência às saúde desenvolvidas estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS. IV Possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. Em relação às afirmações, são verdadeiras

Os modelos teóricos da Administração Pública mudaram e evoluíram. Hoje, o modelo adotado pela Administração Pública brasileira tem na forma de controle dos resultados seu principal diferencial entre os modelos passados, e é denominado de:

O instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, que representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período é denominado:

Em relação à classificação do sigilo no âmbito da informação na Administração Pública Federal, avalie se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os graus de sigilo a seguir: I. Ultrassecreto. II. Sigiloso. III. Reservado. De cima para baixo, a sequência correta é:

De acordo com Decreto Lei 200/67, as atividades da Administração Pública Federal obedecem a princípios fundamentais, entre os quais se encontra o princípio da:

A fim de melhor atender ao interesse público e dado o fato de algumas administrações terem contratado obras aleatoriamente, muitas vezes sem necessidade, foram criadas algumas condições para contratação de obra pelo serviço público. Uma dessas condições é a necessidade da definição prévia da obra a ser contratada, que deve constar no:

As exigências da nova ordem econômica mundial, o crescimento das demandas por serviços públicos, a expansão das funções sociais do Estado e a necessidade de demonstrar a eficiência da administração, levou a adoção de um novo modelo teórico de administração pública no Brasil. Esse novo modelo busca introduzir a cultura e técnicas gerenciais

modernas, regra geral, oriundas da iniciativa privada, sucedendo os modelos adotados anteriormente, intitulados de:

O Plano Plurianual, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é um instrumento de planejamento do Governo Federal: