Questões de Serviço Social — UFBA 2014

Para Iamamoto, diante da prática profissional, existem duas tendências que necessitam ser superadas: o fatalismo e o messianismo utópico.

Ao(À ) Assistente Social é permitido depor na condição de testemunha, desde que seja intimado(a) por autoridade competente a prestar depoimento sobre situações que são objeto de sua atividade profissional.

A emergência do Serviço Social como profissão, de acordo com Paulo Netto, deve ser compreendida pela evolução histórica da filantropia.

Iamamoto e Carvalho compreendem a questão social como um problema social cuja resolução depende de ações imediatas dos(as) profissionais de Serviço Social.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme Carmelita Yazbek, tem como principal objetivo a gestão integrada de ações descentralizadas e participativas da assistência social no Brasil.

De acordo com Iamamoto, são inúmeros os desafios que se apresentam aos(às) profissionais de ServiçoSocial, dentre os quais está o cultivo de uma atitude crítica e firme na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos atendimentos.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social se vincula à perspectiva funcionalista.

A tese da função pedagógica do(a) Assistente Social tem a autoria de Vicente de Paula Faleiros.

De acordo com Paulo Netto, as políticas sociais são funcionais para a preservação e o controle da força de trabalho.

Na década de 1970, entre os novos processos de trabalho que emergem nos países capitalistas avançados, destaca-se o fordismo.

De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na contemporaneidade, gera uma nova questão social.

De acordo com a teoria marxista, o processo de trabalho, em qualquer ordem social, possui os seguintes componentes: o próprio trabalho, o objeto de trabalho e o instrumento de trabalho.

O toyotismo corresponde ao modelo japonês que, dentre suas características, apresenta a flexibilização dos direitos trabalhistas e os Ciclos de Controle de Qualidade (CCQs).

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social pode ser definida como um conjunto integrado de ações de inciativas privadas destinadas a assegurar os direitos dos indivíduos.

De acordo com o Código de Ética, de 1993, é permitido ao(à) Assistente Social desenvolver, no exercício da profissão, grupos terapêuticos, desde que tenha especialização.

A Previdência Social brasileira apresenta como principal configuração o seu caráter não contributivo.

De acordo com Francisco de Oliveira, o Estado de Bem-Estar Social foi uma experiência própria dos países do capitalismo periférico.

Segundo Marx, a mais-valia é produzida quando o trabalho excedente é apropriado pela classe trabalhadora.

A Lei Eloy Chaves, em 1923, constituiu uma das primeiras formas do sistema de seguro social brasileiro.

Segundo Paulo Netto, a Renovação do Serviço Social apresenta três direções: a perspectiva modernizadora, a reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura.

As ações afirmativas assumem diferentes desenhos, sendo um dos mais expressivos o sistema de cotas que estabelece um determinado número ou percentual a ser ocupado, em área específica, por grupo definido.

No caso de constatação de inadequações quanto às condições éticas, físicas e técnicas para o exercício da sua atividade profissional, o(a) Assistente Social deve informar, por escrito, à instituição ou ao órgão em que trabalha acerca das inadequações, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

As políticas sociais, no Brasil, são derivadas da ampliação das políticas sociais desenvolvidas nos países do capitalismo central.

O neoliberalismo caracteriza-se pela universalização dos serviços públicos

O conservadorismo, conforme Iamamoto e Paulo Netto, foi totalmente superado no Serviço Social brasileiro, no marco do Movimento de Reconceituação.

A modalidade de estágio não obrigatório desobriga o acompanhamento direto de estagiários(as) de Serviço Social por assistentes sociais para a supervisão de campo.

No Brasil, a partir dos anos de 1930, as intervenções do Estado nas expressões da questão social passaram a ocorrer de maneira contínua e sistemática.

De acordo com os principais autores do Serviço Social brasileiro, o Estado no marco da sociabilidade capitalista assume, fundamentalmente, uma dupla funcionalidade posta pelo binômio repressão e assistência.

O Serviço Social, segundo Iamamoto, emerge, no Brasil, como profissão no contexto de industrialização e expansão urbana.

Acerca de três décadas, o Projeto Ético-Político vem sendo posto em curso sem tensões com o estatuto do(a) trabalhador(a) assalariado(a) do(a) Assistente Social.

Ao(À ) Assistente Social é vetado(a) a utilização de instrumentos e técnicas que possam reforçar a discriminação étnico/racial.

As relações sociais, no capitalismo, são caracterizadas pela produção da riqueza social, e, ao mesmo tempo produzem e reproduzem a regressão social em larga escala.

Ao longo do processo de produção e reprodução do capitalismo, na sociedade brasileira, observa-se um modelo de desenvolvimento periférico, desigual e combinado.

A nova morfologia do trabalho seria responsável pela ampliação da garantia dos direitos sociais dos trabalhadores.

O modelo keynesiano atribui ao mercado a regulação das relações sociais.

De acordo com Ana Elizabete Motta, na conjuntura brasileira atual, as respostas presentes no conjunto dos programas sociais vêm sendo postas pelo binômio privatização/assistencialização da Seguridade Social.

Segundo o Código de Ética, de 1993, do(a) Assistente Social, são deveres, nas suas relações com os(as) usuários(as), dentre outras obrigações, respeitar-lhes as decisões, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais de Serviço Social.

As crises do capitalismo, na contemporaneidade, são circunscritas a alguns locais, sem grandes consequências, portanto, para a classe que vive da venda da força de trabalho.

O Código de Ética Profissional de 1986 significou para a categoria dos(as) Assistentes Sociais uma ruptura importante na negação da base filosófica tradicional atrelada ao conservadorismo.

A quebra do sigilo, conforme o Código de Ética Profissional, de 1993, só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.