Questões de Administração Pública

Em relação a esse Princípio, pode-se afirmar: O Agente Público, em sua ação, busca apresentar o melhor desempenho possível em suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados.

A Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.

Com base na análise desse esquema, é correto afirmar: A burocracia procura padronizar o desempenho humano de tarefas e atividades.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. O estabelecimento, na UFBA, de políticas gerais e planos globais de ensino, pesquisa, criação, inovação e extensão da Universidade são de competência do seu Conselho Universitário.

Sendo assim, é correto afirmar: Todo servidor público, no exercício das suas atividades, deve atender o público interno e o externo de maneira impessoal, distante, limitando-se a cumprir suas tarefas e atividades, independentemente das circunstâncias, a exemplo da falta de um colega ou maior demanda de um dado serviço pela comunidade.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. O sistema de controle governamental faz-se necessário, a fim de que se certifique de que todas as suas ações foram executadas com legitimidade, dentro das normas pertinentes a cada ato e em conformidade com o interesse coletivo.

Responda: C, se a proposição é certa; E, se a proposição é errada. Os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-Ias, podem vir a cometer infrações de três ordens: administrativa, civil e criminal.

A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica. (JUSTEN F., 2006, p. 316). Tomando-se por base essa informação, pode-se afirmar: Os critérios objetivos de seleção da proposta serão conhecidos pelos interessados no processo licitatório, ao entrarem em contato com a comissão de licitação.

Com base na análise desse esquema, é correto afirmar: A burocracia é um sistema social organizado racionalmente, por meio de normas informais e legais, visando favorecer os interesses de alguns grupos.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. As universidades federais são entidades da administração direta, classificadas como empresas públicas, com o objetivo de prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão.

O principal propósito da Administração Pública é a gestão do patrimônio público formado pelo conjunto de bens e direitos do governo federal.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. É vedado ao interessado do processo, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, pois aqueles que são necessários para análise e decisão da Administração Pública devem ser fornecidos por ocasião do início do processo.

Em relação a esse Princípio, pode-se afirmar: Esse Princípio não está sendo observado, quando se faz uso da publicidade para divulgar os atos e ações governamentais, diante do custo decorrente de tal divulgação.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. Para contagem do tempo de serviço do servidor, é computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, inclusive o que foi prestado às Forças Armadas.

Considerando a informação acima, pode-se afirmar que, diferentemente do indivíduo que é livre para agir, podendo fazer tudo o que a lei não proíbe, o administrador público, somente poderá fazer o que a lei manda ou permite.

Um interessado no andamento de um processo ofereceu vantagem pecuniária ao servidor responsável para que o seu assunto fosse tratado antes dos demais, colocando-o em primeiro lugar na fila. O servidor, mesmo com enfermidades na família e carente de recursos, não aceitou a proposta do interessado e denunciou a atitude do cliente subversor. Considerando-se essa situação, pode-se afirmar: O servidor agiu de acordo com o código de ética, que estabelece, como dever do servidor público, resistir a todas as pressões que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas.

Sendo assim, é correto afirmar: Ilícito e imoral é todo ato administrativo praticado pelo Servidor Público, que não for realizado dentro dos ditames da lei e no interesse da coletividade.

Um servidor concursado e empossado em seu cargo, apresentou-se a sua chefia e identificou-se como estudante de um curso de graduação. Como o horário das suas aulas coincidia com as suas horas de expediente, solicitou a seu superior um horário especial para cumprir suas obrigações contratuais e poder concluir o curso. Com base nessas informações, pode-se afirmar: Quando o servidor for estudante, uma vez que seja comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, ele deverá interromper seu curso superior, para não haver prejuízo do exercício do cargo.

Em relação à situação apresentada, pode-se afirmar: Ter prestado serviço por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é um dos requisitos para a contratação por concurso público.

Um servidor público, sentindo dificuldade no desenvolvimento de seu trabalho, atuou vagarosamente no exercício de suas funções, causando o acúmulo de pessoas em filas para o atendimento. O chefe do setor chamava a sua atenção para a

necessária rapidez no atendimento, mas o funcionário, com medo de ser colocado à disposição do setor de pessoal, não confessava a sua limitação no desempenho de suas atividades. Em referência à situação apresentada, pode-se afirmar: Esse servidor, ao deixar as pessoas à espera de atendimento e permitir a formação de longas filas, está ferindo o Código de Ética do Servidor que, em seu conjunto de regras e preceitos, enquadra o servidor não apenas contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, por grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Sendo assim, é correto afirmar: O Serviço Público define-se como atividade material atribuída por lei ao Estado, que a exerce direta ou indiretamente, visando atender às necessidades dos cidadãos.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.

Responda: C, se a proposição é certa; E, se a proposição é errada. Denomina-se “estágio probatório” o período de experiência ao qual o servidor é submetido antes de tomar posse do seu cargo efetivo.

Vinculando-se ao Estado, o agente público deixa em segundo plano uma série de laços que o prendiam a outras instituições. Ao pensar e emitir pensamento, terá agora presente a situação em que se encontra. Vigiará a opinião antes de emiti-la, condicionando-a e conduzindo-a paralela aos fins colimados pelo Estado. (CRETELLA JÚNIOR, 1983, p. 483). Considerando-se as informações do texto, pode-se afirmar: Cretella Júnior reforça a ideia de que interesses particulares movem o agente público, que atuará em conformidade com os seus princípios.

Receber documentos, arrumar sequencialmente, verificar a destinação e efetuar os devidos encaminhamentos constituem tarefas comuns ao controle cotidiano do trabalho do servidor público.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. O servidor estável, cujo cargo tenha sido extinto ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em relação a esse Princípio, pode-se afirmar: O concurso público, como forma de ingresso nos cargos públicos, caracteriza a procura de melhores quadros de servidores e, consequentemente, de maior eficiência na administração pública.

Responda: C, se a proposiçao é certa; E, se a proposição é errada. Escolher, nomear e empossar Pró-Reitores e demais ocupantes dos cargos da Administração Central da Universidade Federal da Bahia é responsabilidade do Diretor das Unidades.

Com base na análise do esquema apresentado, pode-se afirmar: O nível operacional da organização pública é caracterizado pela programação de tarefas cotidianas previstas e previamente definidas.

Em relação a esse Princípio, pode-se afirmar: A busca pela maximização da eficiência é um objetivo apenas das organizações privadas.