Questões de Conhecimentos Gerais — UERN / Diversas

Questão 1UERN·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Em conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

AReadaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica estadual declarar que não mais persistem as razões para a aposentadoria antes concedida.BUma vez adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá perder o cargo, nem mesmo mediante processo administrativo disciplinar.CO servidor público estadual, se não for aprovado no período de estágio probatório, será exonerado e, caso detentor de estabilidade em cargo anterior, poderá ser a este reconduzido.DAs hipóteses legais que provocam a vacância de cargo público incluem a reintegração.EA exoneração de cargo efetivo será possível somente quando for pedida pelo servidor público estadual.

Questão 2UERN·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.

AA revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos será realizada com índices distintos para militares e civis.BO teto remuneratório para os servidores do Poder Executivo é a remuneração dos secretários de Estado, excluídas as vantagens estipuladas em lei.CHá permissão legal para que a remuneração dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário seja maior que a fixada para os do Poder Executivo, em razão da independência dos poderes.DComo forma especial de proteção à remuneração do servidor público, não é possível a incidência de qualquer desconto, nem mesmo de valores referentes à indenização decorrente de prejuízos causados ao erário público.ENão há qualquer vedação legal à equiparação de vencimentos para efeito de remuneração do pessoal do serviço público.

Questão 3UERN·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

AO serviço noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, será remunerado com acréscimo de 50% da hora normal de trabalho.BO limite máximo imposto pela lei para a realização de serviço extraordinário, para atendimento de situações excepcionais, é de quatro horas por jornada.CTodo servidor público que atua em atividade penosa tem direito a adicional no percentual de 30% sobre o vencimento do cargo efetivo.DO servidor público faz jus a um período anual de férias remuneradas de trinta dias consecutivos, que pode ser acumulado até o máximo de três períodos, desde que comprovada a necessidade do serviço mediante despacho fundamentado da autoridade competente.EA gratificação natalina não pode servir de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.

Questão 4UERN·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Quanto às hipóteses de penalidades estipuladas na LCE n.º 122/1994 para infrações funcionais, assinale a opção correta.

AA ausência intencional do servidor ao serviço somente poderá configurar abandono de emprego pelo prazo mínimo estipulado na lei de noventa dias.BNa hipótese de demissão de servidor público vinculado ao Poder Executivo estadual, a penalidade deverá ser aplicada pelo secretário de Estado que comande a pasta na qual o servidor se encontre lotado.CÉ expressamente vedada a conversão da penalidade de suspensão em multa, ainda que o servidor permaneça prestando serviço na repartição.DNa hipótese de reincidência em falta punida com advertência, a administração pública poderá aplicar a penalidade de suspensão do servidor público, a qual não poderá exceder a sessenta dias.EA penalidade de advertência terá seu registro cancelado, sem efeito retroativo, após o decurso de três anos de efetivo exercício, desde que o servidor não tenha praticado nova infração no período.

Questão 5UERN·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

A respeito das diversas formas de licenças e afastamentos estipulados em favor dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

AToda servidora pública que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até um ano de idade fará jus a licença de 120 dias.BO servidor público estadual, desde que estável, poderá requerer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até quatro anos, sem remuneração, que poderá ser interrompida, a qualquer tempo, no interesse do serviço.CDo servidor investido em mandato eletivo de prefeito não é exigido o afastamento do cargo, razão pela qual ele poderá perceber todas as vantagens, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.DO afastamento do servidor público para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual haja cooperação ocorre com perda total da remuneração.ECaso a licença para tratamento de saúde seja superior a quinze dias, exige-se, obrigatoriamente, inspeção pela junta médica oficial do estado.

Questão 6UERN·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

A propósito da sindicância e do processo administrativo disciplinar (PAD), regulamentados pela LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.

AA sindicância pode ser instaurada como fundamento para aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão pelo prazo de até trinta dias.BO servidor indiciado possui o direito de apresentar sua defesa escrita, regra geral, no prazo de quinze dias.CO prazo para conclusão de sindicância não deve exceder a sessenta dias e pode ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade administrativa.DAs audiências e as reuniões da comissão que preside o PAD têm caráter público, sendo vedado seu caráter sigiloso ou reservado, ainda que devidamente motivado por autoridade competente.EAntes do término da apuração do PAD, é vedado o afastamento preventivo do servidor do exercício do cargo, devendo ele permanecer prestando os serviços que lhe são cabíveis.

Questão 7UERN·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Cada uma das opções seguintes apresenta um fragmento de texto de correspondência oficial. Assinale a opção correta quanto ao padrão de linguagem adotado no respectivo fragmento.

ADigníssimo Senhor, Conforme solicitação datada de 1/2/2010, expedida por Vossa Excelência a este departamento, encaminhamos a relação dos funcionários empossados na vigência deste Governo, estruturada em ordem cronológica de entrada no Órgão.BEntre os dias 24 e 30 de abril, será realizado um Congresso para professores universitários em nossa cidade. Durante o evento, serão apresentadas pesquisas recentes de universidades renomadas nessa área. Encaminhamos cópia da programação das atividades que serão desenvolvidas, em face do seu admirável interesse pelas questões da área.CSenhor Presidente, Segue anexo projetos de atos normativos para apreciação. Os objetos tratados dizem respeito à sanção por atos discriminatórios e à liberdade de expressão na mídia.DA partir do próximo mês, todas as reuniões serão realizadas no turno da manhã, onde os assuntos deliberados já poderão ser colocados em prática na mesma data. A decisão procura agilizar o andamento dos processos e atender à pedidos dos funcionários da Casa.EMagnífico Reitor, Em resposta ao seu telegrama, informo a Vossa Magnificência que as verbas para a realização das obras de ampliação do prédio principal da universidade já foram liberadas.