Questões de Direito da Criança e do Adolescente — UERJ / Diversas

Questão 1UERJ·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

Um dos direitos à vida e à saúde, disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que norteia a assistência prestada pelo técnico de enfermagem dispõe que:

Aa gestante e a parturiente têm direito a ter um acompanhante do sexo feminino durante o final do pré-natal, do trabalho de parto até o pós-parto imediato, de acordo com a Lei do AcompanhanteBos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados ao serviço social da instituiçãoCos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são orientados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao recém-nascido permanecer junto à mãe no período noturnoDos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive de terapia intensiva, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou do responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente