Questões de Legislação Estadual — UEM / Diversas

Questão 1UEM·Diversas·2017Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta em relação à licença para o trato de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º 6.174/70).

AA licença não perdurará por tempo superior a dois anos contínuos e só poderá ser concedida uma nova depois de decorridos dois anos do término da anterior.BO funcionário não poderá desistir da licença para o trato de interesses particulares.CDepois de estável, o funcionário poderá obter licença, sem prejuízo dos seus vencimentos, para o trato de interesses particulares.DAo funcionário interino ou em comissão se concederá, nessa qualidade, licença para trato de interesses particulares após o término do estágio probatório.ESendo concedida a licença para trato de interesses particulares, nenhuma autoridade poderá cassá-la, mesmo que haja comprovado interesse público.

Questão 2UEM·Diversas·2017Legislação Estadual

Considerando o que prevê o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá em relação à eleição dos seus membros, é correto afirmar que

Ao mandato para os cargos de chefe e de chefe adjunto é de dois anos, permitida a candidatura à reeleição para um período consecutivo.Bo mandato para os cargos de chefe e de chefe adjunto é de três anos, vedada a candidatura à reeleição para mandato consecutivo.Co mandato para os cargos de diretor e de diretor adjunto é de dois anos, vedada a candidatura à reeleição para mandato consecutivo.Do mandato para os cargos de diretor e de diretor adjunto é de três anos, permitida a candidatura à reeleição para um período consecutivo.Eo mandato para os cargos de reitor e de vice-reitor é de cinco anos, permitida a candidatura à reeleição para um período consecutivo.

Questão 3UEM·Diversas·2017Legislação Estadual

Qual dos direitos apresentados a seguir não é assegurado pela Constituição do Estado do Paraná aos servidores públicos?

ASalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.CRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.DAviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.EAssistência e previdência sociais extensivas aos dependentes e ao cônjuge.

Questão 4UEM·Diversas·2017Legislação Estadual

O artigo 82 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá estabelece que “o corpo técnico-universitário da Universidade é constituído por servidores integrantes do quadro de pessoal, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais”. Assim sendo, qual é o órgão de deliberação da Instituição que não possui em sua composição representante técnico-universitário?

AConselho Universitário.BConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.CConselho de Administração.DConselho de Integração Universidade Comunidade.EConselho Interdepartamental.