Questões de Direito Processual Civil — UEM 2018 — Diversas

Questão 1UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Marque a alternativa incorreta.

AA ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz.BQuem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.CO procedimento de jurisdição voluntária terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.DNa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias, podendo nos embargos, alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.EO Poder Judiciário, com um dos poderes da República Federativa do Brasil, que possui o exercício da jurisdição estatal, não é o único responsável pela solução dos conflitos de interesses.

Questão 2UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

São elementos da ação:

Apossibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse processual.Blegitimidade ad causam e interesse processual.Cpartes, causa de pedir e pedido.Dpartes, causa de pedir e interesse processual.Epartes, legitimidade ad causam e causa de pedir.

Questão 3UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Pode-se afirmar que são condições da ação pelo Código de Processo Civil de 2015:

Apartes, legitimidade ad causam e interesse processual.Bpartes, pedido de legitimidade ad causam.Cpossibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse processual.Dlegitimidade ad causam e interesse processual.Epossibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e pedido.

Questão 4UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Marque a alternativa incorreta.

AÉ inconstitucional a cobrança das custas processuais daquele que, embora tenha sido beneficiado pela imunidade contida no art. 123 da Lei n.º 1.060/1950, tenha recuperado as condições econômicas para pagá-las sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro do prazo prescricional de cinco anos, a contar da sentença final.BÉ possível, excepcionalmente, e em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a concessão de medida cautelar destinada à suspensão de processos que tratem da mesma controvérsia e das decisões neles proferidas.CA coisa julgada – prevista no art. 5.º4 , XXXVI, da Constituição Federal de 1988 – possui envergadura constitucional e, sob o ângulo material do instituto, constitui cláusula pétrea e pode ocorrer de forma progressiva quando fragmentada a sentença em partes autônomas.DCompete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado os casos de competência do Supremo Tribunal Federal, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.EO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Questão 5UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Marque a alternativa incorreta.

AA retirada dos autos de prova considerada ilícita não exclui, necessariamente, as demais peças processuais que a ela façam referência.BOs honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.CNão é possível valer-se de embargos de declaração para obter, em caráter consultivo, esclarecimentos de dúvidas pelo Poder Judiciário.DÉ possível a criação, pela interpretação de causas, de impedimento e suspeição.EA conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Questão 6UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Pelo Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis os seguintes recursos:

Aapelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.Bapelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.Capelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, embargos infringentes, reclamação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.Dapelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, reclamação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.Eapelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, reclamação, conflito de competência, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

Questão 7UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Marque a alternativa incorreta.

AÉ competente o foro da residência da mulher, para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.BA competência relativa pode modificar-se pela conexão ou pela continência.CSe o Estado for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federativo.DA tutela provisória pode fundamentar-se em urgência (cautelar ou antecipada) ou evidência.EA tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Questão 8UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

Marque a alternativa incorreta.

AÉ incabível ação rescisória, com fundamento no art. 966 2 , V, do Código de Processo Civil de 2015, contra decisão que viola literal disposição do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).BSó cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de tese fixada em repercussão geral após se terem esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.CÉ admissível a juntada extemporânea de prova documental em recursos interpostos no Supremo Tribunal Federal (STF) quando estiver presente interesse público primário na lide.DO procurador-geral da República não possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em que se questione decisão que reconheça a prescrição da pretensão punitiva em processo administrativo disciplinar.EÉ válida apenas a intimação da Defensoria Pública da União (DPU) ainda que o recurso especial tenha sido interposto pela Defensoria Pública Estadual.

Questão 9UEM·Diversas·2018Direito Processual Civil

São critérios determinantes da competência pelo novo Código de Processo Civil de 2015:

Amatéria, valor da causa, funcional e território.Bmatéria, valor da causa, hierárquico e território.Cmatéria, valor da causa, conexão e continência.Dmatéria, valor da causa, conexão, continência e litispendência.Ematéria, valor da causa, funcional, território e pessoa.