Questões de Direito Administrativo

Quanto à temática do provimento e da vacância dos cargos públicos, assinale a afirmação correta.

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que

Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado”. O enunciado acima remete à espécie de desapropriação conhecida como desapropriação

No que concerne a contratos administrativos, assinale a assertiva verdadeira.

No que diz respeito às férias do servidor público, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “ _______________ 1 é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o __________________ 2 , observada a necessária qualificação".

Assinale a opção que arrola somente exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.

De acordo com a Lei 8666/93, são princípios que imperam sobre Licitação, qualquer que seja sua modalidade:

Atente ao que se diz a seguir sobre atos administrativos: I. A administração pode revogar seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade. II. A administração deve anular seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. III. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. Está correto o que se afirma somente em

O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988, que exige atuação segundo padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé é o princípio da

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, EXCETO

De acordo com o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/2013), são princípios que regem a conduta ética dos agentes públicos:

Relacione corretamente as modalidades de licitação aos respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Atente ao que se diz sobre Administração Pública e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende somente de aprovação prévia em concurso público de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. ( ) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação em concurso público. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a opção que NÃO corresponde a um princípio expressamente previsto no art. 3º da Lei de Licitações (Lei 8666/93).