Turvo - SCDiversas

Questões de Direito Constitucional

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Questão 1Turvo - SC·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título III, da Organização do Estado, Capítulo VII, da Administração Pública, Seção II, dos servidores públicos, em seu Art. 41 § 1º: o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV. Se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas