Questões de Direito Constitucional — TST 2008

A sentença mencionada poderá ser executada no Brasil desde que atenda a certos requisitos, entre eles, haver sido homologada pelo STF e estar traduzida por especialista devidamente autorizado.

Existe funcionalidade do Internet Explorer 6 que permite interromper o processo de download de uma página web.

A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.

É autorizado ao empregador efetuar anotações desabonadoras ao empregado em sua CTPS.

Esse projeto é de iniciativa privativa do presidente da República, em virtude da matéria que ele regula.

Para que se configure o contrato individual de trabalho, é necessário que a relação de emprego tenha sido ajustada em acordo expresso.

Por seu inegável alcance social, a justiça trabalhista é exemplo claro de jurisdição comum.

No Internet Explorer 6, é possível que o usuário configure a página que estiver sendo exibida em uma sessão de uso do navegador como sendo a primeira página que será acessada na próxima vez que uma sessão de uso do navegador for iniciada.

O julgamento dos mandados de segurança de natureza individual é da competência originária das turmas do TST.

O julgamento de mandados de segurança coletivos ou de recursos em mandados de segurança coletivos compete à Seção de Dissídios Coletivos do TST.

As substituições de Preferimos (L.10) por Prefere e de temos (L.11) por tem preservam a correção gramatical do texto, mas enfraquecem a argumentação de que é a maioria de nós homens (L.5) que prefere comer, dormir, descansar, acasalar (L.12).

O pronome “você”, nas linhas 8, 10, 11 e 12 do texto, tem a função de representar um sujeito indeterminado no texto, equivalente, em um texto de redação oficial, à partícula se.

Na avaliação de desempenho, o método dos incidentes críticos deve ser empregado quando a organização busca avaliar características extremas relacionadas a desempenhos altamente positivos ou altamente negativos de empregados.

Da organização das idéias do último parágrafo do texto, é correto que se interprete coquetel (L.11) como conhecimentos específicos (L.11).

Preserva-se tanto a correção gramatical quanto a coerência textual ao se empregar o infinitivo desencadear, com função de substantivo, em lugar do substantivo desencadeamento (L.2).

Se, em junho de 2007, a empresa citada tivesse utilizado o método do último período para a previsão de consumo para julho de 2007, essa previsão teria sido inferior a 510 unidades.

Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.

A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.

Considerando-se a sistemática federativa vigente no Brasil, a justiça comum é dividida em federal e estadual.

Preservam-se a coerência e a correção do texto ao se deslocar o trecho nos últimos cinco anos (L.3) para depois de brasileiros (L.2), desde que esse trecho seja seguido de vírgula.

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Carlos não pode acumular remuneradamente esse cargo público com outro cargo comissionado na administração pública federal.

A preposição com (L.3) apresenta, no texto, sentido semelhante à da expressão de modo que, e, por isso, ela pode ser substituída por essa expressão, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

A emissão do relatório de fluxo de caixa deve ser uma rotina normal da empresa; assim, visando auxiliar a tomada de decisões pelo administrador financeiro, em vez de apresentar o relatório das oito próximas semanas apenas ao final do bimestre, seria mais adequado que Pedro o disponibilizasse semanalmente.

A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.

Nos códigos de ética das organizações, no que se refere a compras, devem ser consideradas as pessoas envolvidas com a especificação e a definição de quantidades dos bens a serem adquiridos, bem como aquelas responsáveis pelos contatos com fornecedores e pelas especificações de contratos de fornecimento.

O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.

Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é competente para controlar a constitucionalidade de leis municipais.

Se o cientista em questão fosse de nacionalidade brasileira, porém domiciliado na Alemanha, as regras relativas ao princípio e término de sua personalidade jurídica seriam as contidas no direito alemão.

A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.

Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.

Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.

A gestão financeira pode ser definida como um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem o planejamento, a análise e o controle das atividades financeiras da empresa, cujo objetivo é melhorar os resultados apresentados pela empresa e aumentar o valor do patrimônio por meio da geração de lucro líquido proveniente das atividades operacionais.

A falta de controle do movimento do caixa da empresa acarreta problemas como o desconhecimento do volume correto e da origem dos recebimentos, bem como do volume e do destino dos pagamentos.

Se Joana dArc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.

Em instituições muito complexas, como, por exemplo, a prefeitura de uma cidade de grande porte, o fluxo de caixa é uma ferramenta administrativa dispensável para o planejamento financeiro, pois a variedade de atividades operacionais envolvidas impede o lançamento adequado das entradas e saídas de recursos correspondentes a essas atividades.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. Em regra, os atos administrativos são auto-executáveis, o que significa que eles têm força de título executivo extrajudicial.

Um capital da empresa Zetamix aplicado à taxa nominal de 6% ao ano, capitalizado mensalmente pelo regime de juros compostos, terá, ao final de 8 meses de aplicação, suas taxas nominal e efetiva iguais.

Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob

o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato administrativo vinculado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. É juridicamente incorreto o argumento utilizado pela autoridade para indeferir o pedido de reconsideração.

Pedro não agiu corretamente ao retificar imediatamente o fluxo de caixa quando soube que a venda do lote de material não se concretizara, pois, como o próximo relatório será elaborado ao final do bimestre, esse procedimento fará com que o gestor perca a visão global de todo o processo de entrada e saída de recurso.

Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato administrativo vinculado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. O pedido de reconsideração formulado por Rodrigo é embasado em argumento juridicamente incorreto.

Nas decisões a respeito dos investimentos da empresa, o administrador financeiro deve considerar o risco, fator que pode comprometer significativamente os resultados esperados. Nesse sentido, e com o objetivo de maximizar os valores aplicados, o administrador financeiro deve optar pelos investimentos que apresentam os menores riscos entre as opções disponíveis.

Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato administrativo vinculado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Rodrigo deveria ter encaminhado o seu pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que negou a solicitação inicial por ele encaminhada, e não diretamente a esta última.

Um plano de contas eficiente deve apresentar dados contábeis que reflitam com clareza a natureza operacional, administrativa e legal da instituição. No plano de contas da empresa Zetamix, contas a receber deve ser registrado no passivo, enquanto contas a pagar deve ser registrado no ativo.

Caso o método da média móvel para 5 períodos tivesse sido utilizado para a previsão de consumo dessa empresa para janeiro de 2008, essa previsão teria sido inferior a 560 unidades, devido à tendência decrescente de consumo.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere-se que um servidor do TST esteja sendo submetido a processo administrativo disciplinar que apura o recebimento de vantagem econômica para que fosse adiado um ato que ele deveria praticar de ofício. Nessa situação, embora a conduta imputada ao servidor configure ato de improbidade administrativa, o referido processo administrativo não pode resultar em aplicação de pena de suspensão de direitos políticos.

Caso essa empresa tivesse empregado o método da média móvel com ponderação exponencial para previsão do seu consumo em janeiro de 2008, os dados de janeiro a dezembro de 2007 teriam sido utilizados nesse cálculo.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. Considere-se que um servidor do TST, no exercício de sua função, submeteu um advogado a constrangimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária.

A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.

Caso, em 2008, essa empresa utilizasse o método da média móvel ponderada para a previsão de consumo do referido material, os dados de janeiro, fevereiro e março entrariam nesse cálculo com pesos menores que os dados de outubro, novembro e dezembro.

Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.

A empregadora de Adriano é entidade integrante da administração federal indireta.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo firmado por uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e pelo sindicato representativo da categoria profissional, em que são estipuladas condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas convenentes às respectivas relações individuais do trabalho.

Se um material apresenta consumo quinzenal de 60 unidades, estoque mínimo de um mês e tempo de reposição de 45 dias e não há pedidos pendentes de atendimento, então o seu ponto de pedido é de 300 unidades.

O estado de Sergipe tem competência para legislar sobre a referida matéria, pois se trata de regulamentação do direito social de moradia, que é previsto na própria Constituição Federal.

Júnior, Thiago Pereira de Moura Lima, Pedro Augusto Morais Neto, Alfonso Henrique Bernardes Oliveira, Manoel Carlos de Ribeiro, Gustavo Silva

A extinção da ADI pelo STF foi correta, pois deputados federais somente têm legitimidade para impugnar, mediante controle concentrado, leis do estado cuja população eles representam.

É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.

Na expedição e tramitação de documentos sigilosos, a unidade de arquivo e protocolo deve observar o acondicionamento desses documentos em envelopes duplos e indicar o grau de sigilo no envelope externo.

Bernardes, Ministro Marcus Afonsus Fagundes, Demóstenes Farias Fagundes, Desembargador Carlos Tadeu Ferreira Hansen, Pedro Henrique de Almeida Queiroz, Juiz Amadeu Antonio de Souza

O controle externo da execução orçamentária do TST é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alencastro, Marcelo Pereira d Brito, Pedro Paulo de Castelo Branco, Antonio Barbosa Moreira, Artur de Azevedo São Tiago, Vicente de Paula de

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.

Desclassificação é o ato pelo qual a autoridade competente estabelece o grau de sigilo de determinado documento.

Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trabalho. Nessa situação, a competência para legislar sobre essa matéria passaria a ser estadual.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. A posse é o contrato por meio do qual os servidores públicos vinculam-se ao Estado.

No plano federal, existe lei orçamentária anual específica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as receitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal.

Texto para os itens de 60 a 67 Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua competência, editou ato administrativo que determinava a instalação de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinação, por considerar que ela não alcançou devidamente os seus objetivos. Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir. Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo. A punição administrativa do referido agente de segurança não afastaria a possibilidade de sua punição nos planos penal e civil, com relação ao mesmo ato.

Considere que determinado empregado entenda que uma cláusula de seu contrato de trabalho seja inválida porque ela tem por base lei federal que ele julga inconstitucional. Nessa situação, o referido empregado não pode impugnar essa lei mediante ação direta de inconstitucionalidade, mas pode impugnar a validade do seu contrato de trabalho mediante argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Recente alteração constitucional introduziu no rol dos órgãos que formam a Justiça do Trabalho os Juizados Especiais do Trabalho, que são competentes para julgar causas trabalhistas de menor complexidade.

Texto para os itens de 60 a 67 Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua competência, editou ato administrativo que determinava a instalação de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinação, por considerar que ela não alcançou devidamente os seus objetivos. Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir.

Os motivos alegados pela referida autoridade para invalidar o ato deveriam conduzir à sua revogação, e não, à sua anulação.

Texto para os itens de 60 a 67 Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua competência, editou ato administrativo que determinava a instalação de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinação, por considerar que ela não alcançou devidamente os seus objetivos. Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir. Nessa situação, o dever de submeter-se aos detectores de metais não poderia ser imposto a juízes do trabalho, pois tal exigência violaria as garantias constitucionais da magistratura.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho, nelas incluídas as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização material decorrente de acidente do trabalho.

Texto para os itens de 60 a 67 Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua competência, editou ato administrativo que determinava a instalação de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinação, por considerar que ela não alcançou devidamente os seus objetivos. Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir. Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo. O chefe da divisão de segurança tem poder disciplinar sobre o referido agente de segurança e, portanto, poderia ter aplicado, de ofício, a pena de advertência, desde que houvesse dado ao agente chance para que apresentasse sua defesa.

O trabalhador urbano tem direito de reclamar crédito oriundo da relação de trabalho até cinco anos do fato, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho, enquanto ao trabalhador rural se aplica o prazo bienal para reclamar direitos trabalhistas.

Texto para os itens de 60 a 67 Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua competência, editou ato administrativo que determinava a instalação de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinação, por considerar que ela não alcançou devidamente os seus objetivos. Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir. O ato que determinou a instalação dos detectores de metais é um ato administrativo discricionário.

As convenções coletivas de trabalho devem conter obrigatoriamente a designação dos sindicatos convenentes; o prazo de vigência; as categorias ou classes de trabalhadores abrangidos pelos respectivos dispositivos; as condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência; as normas para a conciliação das divergências surgidas entre convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos; as disposições sobre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial de seus dispositivos; os direitos e deveres dos empregados e empresas; as penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. Considere que servidor estável do TST, que nunca solicitou qualquer licença, teve indeferido pedido de licença para tratar de interesses particulares porque a administração considerou que o seu afastamento seria incompatível com o interesse público. Nessa situação, o indeferimento é inválido porque o motivo apresentado pela administração está em desacordo com o regime jurídico dos servidores civis da União.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Texto para os itens de 60 a 67 Uma autoridade administrativa do TST, no exercício de sua competência, editou ato administrativo que determinava a instalação de detectores de metais nas entradas da sede do Tribunal e estabelecia que todas as pessoas deveriam submeter-se ao detector e que somente poderiam ingressar no edifício ou sair dele caso apresentassem aos agentes da segurança todos os pertences de metal. Porém, seis meses depois da instalação dos detectores, as reclamações dirigidas à administração do TST fizeram com que a autoridade editasse ato anulando a referida determinação, por considerar que ela não alcançou devidamente os seus objetivos. Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir. Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo. O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os princípios constitucionais da administração pública e praticou infração administrativa disciplinar.

O presidente da República, mediante decreto, pode criar um novo órgão público, mas a extinção de órgãos que integram a administração federal somente pode ser realizada por meio de lei.

Salvo quando houver sido instaurado procedimento especial para a ação fiscal com o objetivo de orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e para a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante termo de compromisso, toda verificação em que a autoridade administrativa competente para a fiscalização do trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder a lavratura de auto de infração, sob pena de responsabilidade administrativa.

Se esse projeto for rejeitado pela Câmara dos Deputados, o presidente da República poderá recorrer ao Senado Federal contra essa decisão.

A estrutura sindical observa a seguinte ordem: sindicatos, federações e confederações sindicais.

Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, o princípio da unicidade sindical revela que o Ministério do Trabalho e Emprego pode intervir nas entidades sindicais criadas em desacordo com a legislação ou que passem a funcionar fora da base territorial determinada, nesse caso podendo interferir para que haja o desmembramento do sindicato em desacordo ou mesmo sua extinção.

Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.

Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.

Não existe Poder Judiciário municipal.

Falecendo o empregado em decorrência de acidente do trabalho, não corre prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seus dependentes menores, enquanto durar a incapacidade civil absoluta.

O Ministério Público do Trabalho, à conta do interesse público e do serviço envolvido, pode ajuizar dissídio coletivo perante o competente TRT para decisão acerca do referido conflito.

O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Ante a natureza jurídica cível da pretensão deduzida, compete à Justiça Comum processar e julgar as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho.

O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida.

A paralisação é legal porque a decisão sobre a oportunidade do exercício do direito de greve compete apenas aos trabalhadores, e, no caso, houve observância da exigência da comunicação prévia aos empregadores e à sociedade.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

O trabalho extraordinário e o noturno serão remunerados com o adicional pertinente de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.

Considera-se empregado todo trabalhador que, ainda quando autônomo, prestar serviços remunerados a outrem em troca de sua mão-de-obra.

É de responsabilidade do empregador o pagamento da indenização devida em face de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada diretamente pela promulgação de lei que impossibilite a continuação da atividade.

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.

A substituição processual pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.

Sempre que uma ou mais empresas, com personalidades jurídicas próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, a empresa principal e cada uma das empresas subordinadas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis em relação aos contratos de emprego.

A representação e a assistência são formas de integração da capacidade processual, que só ocorre em relação a pessoas físicas, jamais em relação a pessoas jurídicas.

As férias serão concedidas, por ato do empregador, nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

A litispendência, a coisa julgada e a conexão são consideradas pressupostos processuais negativos.

A jornada de trabalho não pode ser majorada além de oito horas diárias, dado o limite rígido estabelecido na Constituição Federal.

É critério geral que a competência se estabelece pelo local em que ocorreu o fato.

As férias devem ser usufruídas com a percepção de adicional correspondente, no mínimo, à terça parte do salário normal.

Ao apelante, não basta que proteste de forma genérica contra o teor da sentença, é fundamental que deduza o pleito de uma nova decisão, que pode ser a reforma ou mesmo a anulação do decisum, conforme o caso.

O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.

Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Sob nenhuma hipótese a citada sentença poderá ser executada no Brasil, pois trata-se de lei esdrúxula e o ato praticado não ser considerado ilícito pela legislação pátria.

A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo. A petição inicial, a jurisdição e a citação são pressupostos de existência do processo.

O Mozilla Thunderbird é um navegador da Internet que apresenta funcionalidades similares às do Internet Explorer 6, entretanto é incompatível com o sistema operacional Windows XP.

A sentença proferida pela corte americana precisa ser homologada, condição necessária para que qualquer sentença estrangeira possa produzir efeitos e ser executada no Brasil.

Ao se clicar o ícone Orçamento Preliminar e, em seguida, se clicar , o arquivo associado a esse ícone será movido da pasta C:Arquivos Recentes para a pasta C:.

Se, no prazo de três dias, o agravante não requerer a juntada nos autos principais do comprovante de interposição do agravo, o mesmo deverá ser inadmitido pelo relator.

Considerando-se que nenhuma célula da planilha esteja formatada como negrito, para aplicar negrito às células A1, B1, C1 e D1, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações: clicar a célula A1; pressionar e manter pressionada a tecla ; clicar a célula D1, liberando então a tecla ; pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar , liberando, então, a tecla .

O termo worm é usado na informática para designar programas que combatem tipos específicos de vírus de computador que costumam se disseminar criando cópias de si mesmos em outros sistemas e são transmitidos por conexão de rede ou por anexos de e-mail.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo. Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.

Para iniciar a ferramenta que tem por função a realização de correção ortográfica automática do texto, é suficiente clicar

A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial.

Com relação ao PowerPoint 2007, julgue o item a seguir.

O PowerPoint 2007 disponibiliza botões que, ao serem clicados, permitem aumentar ou diminuir o tamanho da fonte de um texto que esteja selecionado em um slide.

A referida sentença poderia ser executada no Brasil se o réu fosse um cidadão americano aqui domiciliado, mas jamais pode ser aplicada a cidadão brasileiro.

O substituído pode ingressar no processo como assistente simples nos casos de substituição processual concorrente.

Caso um usuário envie uma mensagem de correio eletrônico e deseje que ela não possa ser lida por alguém que, por algum meio, a intercepte, ele deve se certificar que nenhum processo de criptografia seja usado para codificá-la.

Uma vez distribuído o agravo de instrumento a um relator, o magistrado prolator da decisão agravada não mais poderá reformá-la em juízo de retratação.

O ato de clicar possibilita que seja aberta uma lista de opções, entre as quais a opção Novo, que permite a criação de um novo documento em branco.

Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.

Uma forma de abrir o arquivo Word associado ao ícone Lista de Processos, é aplicar um clique duplo sobre o referido ícone. Outra forma é aplicar, com o botão direito do mouse, um clique sobre esse mesmo ícone e, na lista de opções que surge em decorrência dessa ação, clicar a opção Abrir.

A jurisdição pode ser dividida em ordinária e extraordinária.

Nessa situação, não pode ser concedida gratuidade judiciária, já que somente quem percebe remuneração em valor igual ou inferior a dois salários mínimos faz jus a esse benefício. Por isso, também não cabe eventual condenação em honorários advocatícios, se Carlos for vencedor.

Ao se clicar a célula B2 e, em seguida, pressionar simultaneamente as teclas e , o conteúdo da célula B2 passará a ser exibido como 89,74%.

A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumaríssimo, devido ao valor dado à causa e à observância da exigência de pedido líquido e de correto endereçamento da parte reclamada, já que a autarquia federal apenas está sendo chamada a integrar a lide como responsável subsidiária, e não como devedora principal.

Para se verificar se os dois arquivos Word referidos apresentam alguma infecção por vírus de computador, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações: clicar o ícone Lista de Processos; com o botão direito do mouse, clicar o ícone Orçamento Preliminar; e, em seguida, clicar

São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs), que detêm competências originárias ou recursais, e os juízes do trabalho, integrantes do primeiro grau de jurisdição trabalhista, que processam e julgam as causas não-previstas na competência originária dos referidos tribunais.

Ao se clicar o campo correspondente ao conjunto de botões denominado , é disponibilizado um conjunto de ferramentas, entre as quais se encontra uma que permite aplicar itálico à palavra que está selecionada.

Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.

O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.

O adjetivo agressivo (L.14) está empregado com valor de advérbio e corresponde, dessa forma, a agressivamente.

Suponha-se que a empresa Zetamix tenha de efetuar, em 90 dias, um pagamento no valor de R$ 60.000,00 referente a uma dívida cuja taxa de juros empregada foi de 3% ao mês, pelo regime de capitalização composta, e que tenha decidido antecipar o pagamento da dívida para a data atual. Nesse caso, a empresa deverá pagar um valor superior a R$ 54.700,00.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.

Preserva-se a correção gramatical e a coerência textual ao se substituir esteja (L.2) por está, mas perde-se a idéia de hipótese, de possibilidade que o modo subjuntivo confere ao verbo.

Haveria coerência com as idéias do texto e respeitaria as normas de redação de documentos oficiais se o texto apresentado fosse incluído como parágrafo inicial em um ofício complementado pelo parágrafo final e o fecho apresentados a seguir.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.

Julgado mandado de segurança por TRT, a competência para apreciar eventual recurso ordinário interposto é da Seção de Dissídios Individuais do TST, exceto quando se tratar de recurso em mandado de segurança coletivo, caso em que a competência é da Seção de Dissídios Coletivos do TST.

No último parágrafo do texto, o termo governos, assim como a expressão de empresas, complementa compromisso ético e, por isso, poderia vir precedido pela preposição de.

Os juízes de direito podem, excepcionalmente, nos termos da lei, quando as respectivas comarcas não integrarem jurisdição de vara do trabalho, exercer jurisdição trabalhista, mas, nesse caso, o recurso interposto contra suas sentenças deve ser remetido ao tribunal de justiça estadual ao qual estejam vinculados, que absorve, por conseqüência, a jurisdição trabalhista em grau recursal.

Por constituir uma expressão adverbial deslocada para depois do sujeito, seria correto que a expressão cada vez mais (L.1) estivesse, no texto, escrita entre vírgulas.

O mandado de segurança pode ser impetrado perante qualquer juízo ou tribunal do trabalho, mas, originariamente, os juízes do trabalho detêm competência para processar e julgar os mandados de segurança coligados à matéria de sua jurisdição, enquanto os tribunais apreciam os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos ou dos seus membros, ou, no caso dos TRTs, também quando a autoridade impetrada é juiz do trabalho vinculado a esses tribunais.

Se o trecho e carros que chegam a mais de 200 km/h (L.1-2) fosse retirado do texto, a forma verbal transformam (L.2) deveria ser substituída por transforma.

Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para o TST, cabendo, em tal caso, à respectiva Seção de Dissídios Coletivos o reexame da decisão regional.

O período sintático iniciado por Configurar (L.8) dá continuidade argumentativa a É preciso (L.6), no período anterior.

A Justiça do Trabalho, atualmente, é dividida em vinte e quatro Regiões, cada qual possuindo um TRT e tantas varas do trabalho quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os juízes do trabalho, segundo os limites de competência territorial próprios. Os TRTs podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, e instalar juízos itinerantes, observados os limites territoriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados.

Depreende-se do emprego de enquanto (L.5) que o período em que ocorreu o aumento de 11,9% na geração de empregos referido no texto foi entre 2003 e 2007.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao TST quando houver violação direta à Constituição Federal pela decisão do TRT.

Com relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem. No último período do texto, por causa da função explicativa que o trecho “uma mudança radical (...) lentidão” apresenta, seriam respeitadas as regras de pontuação se a vírgula depois de “cultural” fosse substituída pelo sinal de dois pontos.

Compete ao presidente do TST, monocraticamente, decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por TRT.

De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto, a proteção ao meio ambiente (L.11) e o bem-estar dos indivíduos (L.11-12) são duas das belezas (L.13) referidas no texto.

Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.

A respeito das estruturas lingüísticas do texto acima e dos sentidos por ele produzidos, julgue os itens seguintes. Na linha 6, o pronome “se”, indicativo de sujeito indeterminado, refere-se a “Gente boa”.

A competência do Tribunal Superior do Trabalho é prevista em lei complementar, à qual cabe regular, ainda, o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

No segundo parágrafo do texto, os dois travessões demarcam a inserção de uma informação que define o que é Per Capita (L.6-7).

Conclui-se do desenvolvimento das idéias do texto que, nos tempos atuais, o relógio de pulso e o despertador (L.13) foram substituídos pelo nosso relógio interno (L.12).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República após aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição Federal vigente prevê que 21 (vinte e um) dos ministros sejam necessariamente oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo TST ao presidente da República dentre juízes de tribunais regionais do trabalho; três dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, estes últimos seis a partir de listas tríplices encaminhadas ao presidente da República pelo TST, depois de reduzidas as listas sêxtuplas encaminhadas pelos órgãos de classe das respectivas corporações.

O desenvolvimento da argumentação do segundo parágrafo do texto propõe algumas soluções para se combaterem as doses crescentes de pessimismo, citadas no primeiro parágrafo.

Provido o agravo de instrumento, o tribunal ou seu órgão fracionário competente deve deliberar sobre o julgamento do recurso principal antes denegado no juízo ou tribunal de origem, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.

A expressão Esse é o começo (L.16-17) refere-se à idéia inicial do texto, expressa por Trabalho demais, agenda cheia (L.1).

Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, exceto quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal, quando houver acolhimento de exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, ou ainda quando a respectiva decisão do TRT for contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST.

A argumentação do texto leva a concluir que um dos problemas dos Estados de bem-estar social (L.4), em um mundo globalizado, é o cumprimento da pena de morte.

Quando devidamente configurado, o Windows XP pode permitir que um arquivo excluído e enviado para a Lixeira seja restaurado. Existe, entretanto, a possibilidade de se configurar a Lixeira de forma que os arquivos excluídos não sejam para ela movidos.

No primeiro período do texto, a partícula a ocorre tanto como preposição quanto como artigo: a primeira ocorrência é uma preposição exigida pelo emprego do verbo levou; a segunda ocorrência é um artigo que determina formalização.

O IE6 não permite a proteção do computador contra vírus de Internet, mas disponibiliza ferramenta inicializável por meio do menu que permite a proteção contra outros tipos de ameaças, incluindo as denominadas ferramentas de hacking, que, apesar de não serem vírus nem terem efeitos destrutivos, podem provocar danos.

O desenvolvimento das idéias do texto permite concluir que o adjetivo vorazes (L.7) está flexionado no plural porque qualifica dois substantivos: produção (L.6) e consumo (L.7).

Considere-se o seguinte procedimento: clicar a célula C3; pressionar e manter pressionada a tecla clicar a célula C5; liberar a tecla clicar o botão Nessa situação, sabendo-se que a célula C6 tem a mesma formatação das células de C3 a C5, após a realização desse procedimento, a célula C6 ficará preenchida com o valor 2.521,00.

A inserção de administrarem depois de mesmo (L.9) tornaria explícita uma idéia subentendida do texto e preservaria sua correção gramatical.

No documento Word apresentado, sabendo-se que a palavra Articulação está formatada em negrito, para que essa formatação seja desfeita, é suficiente: selecionar essa palavra, pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar ; liberar a tecla

Na janela Painel de controle do Windows XP, encontra-se ferramenta que permite especificar o Mozilla Thunderbird como o aplicativo a ser usado para edição de páginas web. Porém, uma página web criada por meio do Mozilla Thunderbird não pode ser exibida no IE6, porque esses dois aplicativos são incompatíveis.

O texto, como está redigido, respeita as normas de clareza, objetividade, correção gramatical e formalidade da redação de documentos oficiais, e, por isso, poderia corretamente ser incluído em textos de ofícios ou relatórios.

Sabendo-se que a célula D3 está selecionada, para se preencher as células de D3 a D5 de acordo com as informações apresentadas, é suficiente que seja realizado o seguinte procedimento: digitar =(B3*C3) e teclar clicar a célula D3; clicar o canto inferior direito da célula D3, mantendo o botão do mouse pressionado; arrastar o ponteiro do mouse até o canto inferior direito da célula D5; liberar o botão do mouse.

A flexão de plural em terão (l.5) deve-se ao fato de que políticas e práticas sociais (L.4-5), que é o sujeito dessa forma verbal, está no plural.

No menu existe opção que permite enviar o endereço da página mostrada acima como link em uma mensagem de e-mail. Dessa forma, clicando esse link, o destinatário do e-mail poderá dar início a procedimento de acesso à referida página do TST.

Pela organização das idéias do texto, a frase nominal Sempre apressado, eternamente atrasado (L.4-5) qualifica o comportamento do Coelho Branco (L.3) e do homem moderno (L.3).

Ao se pressionar simultaneamente as teclas todo o texto no documento em edição será selecionado. Se, em seguida, for clicado o botão todo o texto será marcado com uma cor previamente definida, criando-se um efeito semelhante ao de um marca-texto.

Há algum tempo, Bruno, servidor público responsável pelo controle do material de expediente do setor em que trabalha, observa que Joana, servidora pública lotada nesse mesmo setor, utiliza recursos materiais da repartição em atividades particulares. Em razão de seu espírito de solidariedade e da amizade que nutre por Joana, Bruno se abstém de levar ao conhecimento do chefe do setor os atos praticados por sua colega de trabalho. Nessa situação, Bruno age de forma correta, pois compete ao chefe detectar, por si mesmo, quaisquer irregularidades no setor, caracterizando ofensa à ética o servidor público denunciar colega de trabalho.

Ao se clicar o ícone correspondente a um arquivo que armazena um documento Word 2007 presente na desktop do Windows XP, o Word não será aberto. Por outro lado, se for aplicado um clique simples com o botão direito do mouse sobre o referido ícone, o Word 2007 será aberto e o conteúdo do arquivo associado ao ícone será exibido na tela do computador.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.

As páginas que são visitadas na Internet em uma sessão de uso do IE6 podem ser armazenadas em uma pasta especial para exibição rápida em uma outra sessão de uso do IE6. O usuário não tem acesso aos arquivos armazenados nessa pasta, no entanto, é possível definir o tamanho do espaço em disco a ser usado de modo que, quando esse espaço for completamente ocupado, a referida pasta é automaticamente esvaziada.

Ricardo, servidor público, enquanto participava da preparação de um edital de licitação para contratação de fornecimento de refeições para o órgão em que trabalha, antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa qualidade e ótimos preços dos seus produtos, a fim de que esse pudesse adequar alguns procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de Ricardo deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os produtos da empresa de Carlos, não lhe trazendo qualquer vantagem pecuniária. Nessa situação, é correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a sua atitude não fere a ética no serviço público.

O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o servidor público represente contra ato que caracterize omissão ou abuso de poder, ainda que esse ato tenha emanado de superior hierárquico.

Operando-se apenas com o botão esquerdo do mouse e utilizando-se de recursos disponibilizados na janela do Word mostrada, é possível alterar para maiúscula, simultaneamente, apenas a primeira letra de todas as palavras do seguinte trecho do documento: trabalhos que não são remunerados, mas que são trabalho (L.9).

Marcos é servidor público e, todos os dias, sai para bares com amigos e ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Por conta disso, Marcos é conhecido por embriagar-se habitualmente, e, ainda que isso não interfira na sua assiduidade ao serviço, tem afetado reiteradamente a sua pontualidade, situação que Marcos busca compensar trabalhando além do horário de expediente. Nesse caso, o comportamento de Marcos não pode ser considerado incompatível com o serviço público.

No Windows XP, ao se clicar o botão Iniciar, é exibido um menu. O Windows XP permite a exibição desse menu em mais de um estilo, e o usuário pode, por meio de operações com o mouse, definir o estilo a ser usado no computador.

O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público. Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, comercializa, em seu ambiente de trabalho, mas fora do horário normal de expediente, cópias de CDs e DVDs. Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser considerada imprópria ao serviço público, pois envolve uma atividade que não guarda relação direta com as atribuições de seu cargo.

Na janela Opções da Internet, que pode ser executada a partir de opção do menu , é possível encontrar, em uma das guias dessa janela, a ferramenta ilustrada a seguir, que permite bloquear a exibição de pop-ups. Por meio de funcionalidades disponibilizadas ao se clicar o botão nessa ferramenta, podem-se especificar endereços de sítios para os quais é permitida a exibição de pop-ups.

O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja relacionado.

É possível alterar o tamanho da fonte de uma palavra selecionada no documento Word mostrado por meio do uso dos botões

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. É dever do servidor público guardar sigilo sobre assuntos da repartição que envolvam questões relativas à segurança da sociedade.

Devido às relações de sentido entre as palavras do texto é correta a substituição do pronome “cuja” (L.4) pela preposição de para expressar noção de posse entre “avanço tecnológico” (L.3-4) e “projeção futura” (L.4).

Considerando as diferenças entre treinamento e desenvolvimento de pessoas, julgue o seguinte item. Volume de reclamações de clientes, distância entre os resultados alcançados e os esperados, ocorrência de problemas de relacionamento com colegas, subordinados ou superiores hierárquicos, e inserção de novas tecnologias na organização são insumos para o planejamento de ações de desenvolvimento de pessoas.

Subentende-se, pela argumentação do texto, que seu contrário (L.16-17) corresponde a contrário do capital.

O processo de treinamento, que busca aumentar a capacidade de os empregados alcançarem os objetivos organizacionais, deve ser avaliado em relação às necessidades da organização e das pessoas, como empregados e clientes.

A função textual do advérbio então (L.10) é a de excluir o trabalho que você vende (L.8) do conceito de trabalho.

Cada membro da equipe de trabalho deve responsabilizar-se pela organização e pelo sucesso de sua parte no trabalho, não sendo adequado se envolver nas tarefas dos colegas, uma vez que eles, sendo responsáveis por essas tarefas, serão cobrados pelos resultados que obtiverem.

O emprego da flexão de plural em vão (L.10) respeita as regras de concordância com mais de 70% do trabalho (L.9).

O efeito halo deve ser evitado no processo de avaliação de desempenho, por se tratar de generalização de comportamentos positivos ou negativos observados em relação a um empregado.

A confiança deve fazer parte das relações entre os membros das equipes de trabalho. Para estabelecê-la, cada membro deve agir com lealdade, coerência e integridade, e deve defender radicalmente suas próprias idéias no grupo, como forma de demonstrar competência e autoconfiança.

Na linha 13, o sinal indicativo de crase em àquilo é resultado da presença da preposição a, regendo o complemento do verbo corresponder e do pronome demonstrativo aquilo.

Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de seus ministros, no exercício da função, ou desacato ao TST ou a seus ministros, o presidente desse tribunal comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.

Respeitaria as regras de pontuação e de redação de documentos oficiais a inserção da expressão por que não? (L.6-7) no corpo de um ofício, tanto entre vírgulas quanto entre travessões, como aparece no texto.

Substituem o presidente do TST, nas suas ausências, pela ordem, o vice-presidente do TST, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e os demais ministros desse tribunal, a partir do mais antigo para o mais moderno.

No texto, o aposto cada vez mais barata e acessível (L.14) qualifica apenas automação(L.13).

Há, no TST, quatro comissões permanentes: a de Regimento Interno, a de Jurisprudência e Precedentes Normativos, a de Documentação e a de Tecnologia da Informação.

O trecho a seguir está coerente com os argumentos apresentados na resposta da entrevistada: o conceito mais apropriado de trabalho seria, por assim dizer, uma ação para a reprodução da vida e dignificação do ser humano.

A direção do TST é integrada pelo presidente e pelo vice-presidente desse tribunal, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A ausência do sinal indicativo de crase em a tão forte (L.7-8) indica que nesse trecho não foi empregado artigo, mas apenas preposição.

Nas sessões judiciais do pleno do TST ou de seus órgãos fracionários, o representante do Ministério Público do Trabalho tem assento à mesa principal, ao lado direito do presidente do órgão.

A interpretação coerente das idéias do texto permite associar ele (L.4) tanto com trabalho (L.3) quanto com mundo do trabalho (L.1). Ambigüidades assim devem ser evitadas na redação de textos oficiais.

Compete ao ministro sorteado relator decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por tribunal regional do trabalho.

Caso se substituísse Embora (L.18) por Apesar de, a idéia de concessão atribuída a essa oração seria mantida, assim como a correção gramatical do período.

O valor de adjetivo do gerúndio em podendo optar (L.12) fica preservado se essa oração reduzida for substituída pela subordinada adjetiva correspondente: que pode optar. Essa substituição manteria a coerência e a correção gramatical do texto.

Os processos, no TST, são distribuídos somente após o parecer do membro do Ministério Público do Trabalho, mesmo quando os autos tenham sido remetidos para que se declare não haver interesse público.

Os tempos verbais usados nas perguntas apresentadas nas linhas de 1 a 3 indicam que, na visão do entrevistador, as respostas a essas perguntas independem do entrevistado e são atemporais.

As turmas do TST apreciam, em grau de recurso, os recursos de revista contra os acórdãos dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), assim como os embargos de divergência opostos às decisões de seus ministros, no exame monocrático das revistas.

Julgue os seguintes itens a respeito do texto acima. No primeiro período do texto, o pronome “nada” integra, como auxiliar da ênfase, uma expressão comparativa; mas, no terceiro período, o mesmo pronome perde o sentido comparativo pela presença do “não”.

A conjunção se (L.2) introduz uma condição para que o trabalho diminua.

A argumentação do texto se organiza em torno de duas idéias opostas de trabalho: o trabalho como puro desgaste da vida (L.6) e o trabalho como capacidade de transformação e emancipação de todos (L.14).

A opção pelo emprego das formas verbais tem mudado (L.1) e está mudando (L.4) indica que a argumentação do texto mostra as mudanças do trabalho como durativas, estendidas no tempo.

A organização das idéias no último período do texto mostra que a informação apresentada depois do sinal de dois pontos constitui uma definição de alienação (L.17).

A retirada da preposição em de transformar (L.3) violaria as regras de gramática da língua portuguesa, já que essa expressão complementa capacidade (L.2).

Mantém-se a noção de voz passiva, assim como a correção gramatical, ao se substituir seria caracterizada (L.9) por caracterizaria-se.

Não são remetidos a parecer da Procuradoria-Geral do Trabalho os autos de processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora, nem aqueles de remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na jurisprudência, ou para os quais seja exigida urgência no julgamento.

Os ministros do TST receberão o tratamento de Excelência e usarão, nas sessões, as vestes correspondentes ao modelo aprovado. Após aposentadoria, os ministros do TST conservarão o título e as honras correspondentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nas sessões do TST, representado por seu procurador-geral e por subprocurador-geral, que têm assento à direita do ministro-presidente do respectivo órgão julgador. Os procuradores regionais do MPT, mediante delegação do procurador-geral, podem apenas oficiar nos autos em que caiba ser exarado parecer pelo MPT.

Competem exclusivamente às turmas do TST julgar, entre outros, os recursos de revista interpostos contra decisão em grau recursal dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), assim como os agravos de instrumento contra as decisões dos presidentes de TRT que deneguem seguimento a recurso de revista.

O corregedor-geral e o ouvidor-geral da Justiça do Trabalho exercem cargos de direção do TST, sendo nomeados pelo presidente desse Tribunal, após aprovação do Senado Federal.

Para atender a finalidades específicas, poderão ser instituídas, pelo Tribunal Pleno, comissões temporárias, que serão desconstituídas quando cumprido o fim a que se destinavam.

Os processos de competência originária e recursal do TST serão distribuídos por classe, na ordem cronológica de ingresso no Tribunal, observadas a competência e a composição dos órgãos judicantes, concorrendo ao sorteio todos os ministros do Tribunal, exceto os membros da direção e os presidentes das turmas.

A antiguidade dos ministros do TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada: pela data da posse; pela data da nomeação; pelo tempo de investidura na magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

Durante o período de férias, o presidente do TST ou seu substituto poderá convocar, com antecedência de 24 horas, sessão extraordinária do órgão competente para julgamento de ações de dissídio coletivo, de mandado de segurança e de

ação declaratória alusiva a greve que requeiram apreciação urgente.

No TST, apenas as seções especializadas processam e julgam, em grau originário, os mandados de segurança impetrados contra atos do próprio Tribunal ou de seus ministros.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho não concorre à distribuição de processos, embora, quando não estiver ausente em função corregedora, participe, com direito a voto, de sessões de órgãos judicantes do TST dos quais integre a composição.