Questões de Direito Civil — TST / Diversas

Questão 1TST·Diversas·2012Direito Civil

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

Ao prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.Bsua renúncia será necessariamente expressa.Cseus prazos podem ser alterados por acordo das partes, se maiores e capazes.Dpode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem beneficia.Enão pode ser pronunciada de ofício pelo juiz, necessitando da iniciativa da parte para tanto.

Questão 2TST·Diversas·2012Direito Civil

Segundo o Código Civil,

Aa deterioração ou a destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ilícito.Bo abuso do direito é um ato ilícito, cometido por quem, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.Co negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.Do negócio jurídico simulado, com subsistência do ato dissimulado, se for eficaz na substância e na forma, é anulável.Eo vício resultante do estado de perigo gera a ineficácia do negócio jurídico.

Questão 3TST·Diversas·2012Direito Civil

É correto afirmar que

Anão existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.Bos nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida.Ctodo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas.Da morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa.Ea existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Questão 4TST·Diversas·2012Direito Civil

Considere: I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público. III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Está correto o que se afirma em

Questão 5TST·Diversas·2017Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, considere: I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a correr, pelo prazo integral, contra os seus sucessores. II. O juiz deverá conhecer de ofício da decadência, salvo se for convencional, caso em que só poderá pronunciá-la se alegada pela parte a quem ela aproveita. III. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direito disponível. IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei, admitindo-se, porém, a renúncia da prescrição, que poderá ser expressa ou tácita. V. Em regra, salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. Está correto o que consta APENAS em

Questão 6TST·Diversas·2017Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito privado:

Aas associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público externo.Bas fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.Cas associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.Das associações, as fundações e os partidos políticos, sendo que as empresas individuais de responsabilidade limitada não são consideradas pessoas jurídicas, pois se confundem com pessoa natural do seu titular.Eas associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as autarquias e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

Questão 7TST·Diversas·2017Direito Civil

João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com sua esposa. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão definidas pela lei do Brasil as regras sobre

Ao começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.Ba capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o nome serão definidas pela lei da Espanha.Co nome, a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o começo e o fim da personalidade serão definidas pela lei da Itália.Do começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade, enquanto as regras sobre os direitos de família serão definidas pela lei da França.Eo começo e o fim da personalidade, enquanto as regras sobre a capacidade serão definidas pela lei da Itália.