Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial.
6 questões da prova Diversas 2008, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial.
A homologação da licitação confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato homologatório.
Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.
Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.
Considere que o TST tenha realizado licitação para selecionar uma empresa para realizar, nas dependências do Tribunal, serviço de fotocópias oferecido para os jurisdicionados. Nessa situação, a administração deve celebrar contrato de concessão de serviço público com a empresa selecionada no referido procedimento licitatório.
Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.