Questões de Informática — TSE / Diversas

Questão 1TSE·Diversas·2007Informática

Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção. Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

AO delito cometido tem duplo sujeito passivo: o sujeito passivo imediato - a professora - e o sujeito passivo mediato - o Estado, titular da administração pública.BO delito de abuso de autoridade cometido é crime ao qual se aplicam os institutos despenalizadores como a transação penal, razão pela qual tal benefício deve ser oferecido ao juiz antes do recebimento da denúncia.CComo a lei que prevê os crimes de abuso de autoridade fez expressa referência ao prazo prescricional de um ano, não se aplica ao caso o prazo do Código Penal, estando, portanto, prescrita a pretensão punitiva do Estado.DÉ possível punir o juiz pela prática do crime culposo de abuso de autoridade.

Questão 2TSE·Diversas·2007Informática

Na reforma do Código Penal de 1984, foram introduzidas, com a Lei n.º 7.209/1984, as penas restritivas de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Entre elas, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana. Essas penas, apelidadas pela sociedade de penas alternativas, têm caráter substitutivo. Quatorze anos mais tarde, a Lei n.º 9.714/1998 reformulou dispositivos do Código Penal, introduzindo mais duas penas restritivas de direitos - a prestação pecuniária e a perda de bens e valores. Diogo Marques Machado. Penas alternativas. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n.º 460, out./2004 (com adaptações). Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.

AA relação de penas alternativas deve ser interpretada de maneira ampliativa, sendo permitido ao juiz condenar o réu a pena alternativa diversa daquelas previstas.BA prestação pecuniária e a multa são institutos equivalentes, pois, nas duas, o montante adquirido pelo Estado é dirigido em favor de pessoas, como, por exemplo, a vítima e seus dependentes ou entidades particulares com destinação social.CA prestação pecuniária se confunde com o valor indenizatório deduzido no juízo cível, pois os dois institutos têm caráter reparatório, sendo considerados indenização ou compensação pelos danos ocorridos com o delito.DSão propósitos das penas alternativas a diminuição da superlotação dos presídios com a manutenção da eficácia preventiva geral e especial da pena, a redução dos custos do sistema penitenciário, o favorecimento de ressocialização do autor do fato e a redução da reincidência.

Questão 3TSE·Diversas·2007Informática

As interceptações telefônicas têm regência na Lei n.º 9.296/1996. Assinale a opção correta acerca das conclusões que se pode tomar a partir da interpretação constitucional e legal das interceptações telefônicas.

AA interceptação telefônica não pode ser realizada além do prazo legal de 6 meses, sob pena de que isso caracterize obtenção de provas por meio ilícito e excesso de prazo, ainda que a prorrogação seja determinada por ato judicial que a tenha renovado por necessidade.BA gravação de conversa feita por um dos interlocutores ou com a sua anuência não é considerada interceptação telefônica, excluindo-se, assim, a ilicitude do meio de obtenção da prova.CÉ necessária a transcrição das conversas a cada pedido de renovação da escuta telefônica, pois o que importa, para a renovação, é que o conteúdo das conversas esteja juntado ao processo criminal.DAinda que esteja relacionada com o fato criminoso investigado, é ilícita a prova de crime diverso obtida mediante a interceptação de ligações telefônicas de terceiro não arrolado na autorização judicial da escuta.

Questão 4TSE·Diversas·2007Informática

Assinale a opção correta em relação ao instituto da revisão criminal.

AO pleito de revisão criminal pode constituir mera reiteração de recurso de apelação anteriormente interposto pelo condenado.BNão cabe revisão criminal para rever sentença proferida contra pessoa que, em momento posterior, se sabe não ter cometido o crime objeto da condenação. É parte ilegítima para ajuizá-la a pessoa que tem seu nome lançado como réu na sentença condenatória proferida com erro na identificação do agente do delito.CAplicando-se o princípio da fungibilidade entre o habeas corpus e a revisão criminal, é possível desconstituir decisão transitada em julgado por meio de habeas corpus, se verificada a existência de flagrante ilegalidade.DO ajuizamento de revisão criminal obsta a execução da sentença condenatória transitada em julgado, tendo em vista que o pedido revisional possui efeito suspensivo.

Questão 5TSE·Diversas·2007Informática

Fernando Capez sustenta que o fundamento da ação penal privada é evitar que o escândalo do processo provoque ao ofendido mal maior que a impunidade do criminoso, decorrente da não propositura da ação penal. A diferença básica entre a ação penal pública e a ação penal privada seria apenas a legitimidade de agir; nesta última, extraordinariamente atribuída à vítima apenas devida a razões de política criminal - em ambos os casos, todavia, o Estado retém consigo a titularidade do direito de punir. Rafael Lopes do Amaral. A ação penal privada e os institutos da lei dos juizados especiais criminais. In: Jus Navigandi. Teresina, ano 9, n.º 765, ago./2005 (com adaptações). Acerca da ação penal privada, assinale a opção correta.

AQuando o Ministério Público pede arquivamento da representação, descabe o ajuizamento de ação penal privada, subsidiária da ação penal pública, já que não houve omissão do Ministério Público.BEm crimes contra a honra praticados contra funcionário público propter officium, não se admite a legitimidade concorrente do ofendido para promover ação penal privada. Nesses casos, a ação deve ser pública condicionada à representação.CO perdão do ofendido, seja expresso ou tácito, é causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram exclusivamente por ação penal privada e naqueles em que há ação penal pública incondicionada.DO benefício do sursis processual, previsto na Lei n.º 9099/1995, não permite a aplicação da analogia in bonam partem, prevista no Código de Processo Penal, razão pela qual não é cabível nos casos de crimes de ação penal privada.

Questão 6TSE·Diversas·2007Informática

No Brasil, a incorporação de inovações no sistema judicial teve impulso a partir dos anos 80 do século XX, em especial após a promulgação da Constituição de 1988. Uma série de novos mecanismos para a solução de litígios foi criada com vistas à agilização dos trâmites processuais, entre os quais têm significado relevante os juizados especiais cíveis e criminais, voltados para as denominadas pequenas causas e para os delitos de menor potencial ofensivo, previstos no ordenamento constitucional e regulamentados pela Lei Federal n.º 9.099/1995. Aproximadamente 6 anos após a promulgação dessa lei, foi editada a Lei n.º 10.259/2001, que instituiu os juizados especiais federais. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil. RBCS, v. 16, n.º 47, out./2001 (com adaptações). A respeito da correlação entre os juizados acima mencionados, assinale a opção correta.

AA Lei n.º 10.259/2001 delegou aos juizados especiais estaduais competência para processar e julgar, nas comarcas em que não há varas federais, causas em que forem partes a instituição previdenciária e o segurado.BApós o advento da Lei n.º 10.259/2001, os crimes cujas penas não excedam a um ano passaram a ser considerados como de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça federal e no âmbito da justiça estadual.CAs Leis n.º 9.099/1995 e n.º 10.259/2001 não incidem sobre os crimes de menor potencial ofensivo quando estes estiverem sujeitos a procedimentos especiais.DNa hipótese de concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação de competência dos juizados especiais será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.

Questão 7TSE·Diversas·2007Informática

Considerando a lei e a doutrina formada a respeito da prova no processo penal, assinale a opção correta.

ACabe invocar a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada com o intuito de anular todas as provas obtidas durante uma investigação, ainda quando parte dos elementos probatórios sejam válidos, independentes, não- contaminados e aptos a sustentar essa investigação.BEventuais vícios do inquérito policial não contaminam o acervo probatório arrecadado na fase judicial sob o crivo do contraditório, sendo, portanto, prematura a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada nessa fase.CNo processo penal, cabe à defesa do réu provar o fato constitutivo do delito que lhe é imputado e à acusação provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito da defesa.DO direito de produzir prova com vistas à verdade real assegurado aos indivíduos no processo penal não pode ser limitado pelas liberdades públicas constitucionalmente previstas, pois estas foram previstas em tese, com foco no processo civil.

Questão 8TSE·Diversas·2007Informática

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros. Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

AAs doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.BO partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.CDespesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.DAmetista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

Questão 9TSE·Diversas·2007Informática

Aníbal afastou-se definitivamente do cargo de delegado de polícia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para concorrer ao cargo de vice-prefeito em certo município mineiro onde exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido político, decidiu impugnar o registro da candidatura de Aníbal. Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina normativa da Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção correta.

AQualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente.BPara candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de polícia nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral.CCompete ao TRE-MG conhecer e decidir eventual argüição de inelegibilidade contra o registro da candidatura de Aníbal.DBreno encontra-se impedido de impugnar o registro da candidatura de Aníbal.

Questão 10TSE·Diversas·2007Informática

De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo.

AO pagamento efetuado por um deles aproveita ao outro.BA isenção dada pessoalmente a um exonera o outro.CA remissão de crédito concedida a um exonera o outro.DA interrupção da prescrição contra um prejudica o outro.

Questão 11TSE·Diversas·2007Informática

Assinale a opção incorreta, considerando a função dos impostos.

AO imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem, a um só tempo, as funções fiscal e extrafiscal.BO ICMS tem, ao mesmo tempo, função fiscal e extrafiscal.CA principal função do imposto sobre a exportação é extrafiscal.DO imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem função fiscal e parafiscal.

Questão 12TSE·Diversas·2007Informática

A legislação tributária recepcionada pela Constituição Federal como complementar oferece à administração tributária amplas garantias ao crédito tributário. Assim é que vários dos componentes do patrimônio de um devedor respondem pelo pagamento do crédito tributário. Entretanto, os componentes patrimoniais que proporcionam essa amplitude de garantias não incluem

Aos bens em geral gravados com privilégios especiais ou que a lei declare absolutamente impenhoráveis, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.Bos bens em geral gravados por ônus real, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.Cos bens gravados por cláusula de inalienabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.Da totalidade das rendas, excetuadas unicamente aquelas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

Questão 13TSE·Diversas·2007Informática

Consoante o princípio constitucional da uniformidade geográfica, assinale a opção correta.

AO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que incide sobre energia elétrica deve ser uniforme em todo o território nacional.BO imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) que incide sobre serviços bancários deve ter a mesma alíquota em todo o território nacional.CNão deve haver diferença de incidência do imposto de renda em razão de diferentes localizações dos contribuintes em todo o território nacional.DO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não admite diferenciação entre contribuintes em razão da localização dos imóveis urbanos.

Questão 14TSE·Diversas·2007Informática

A consignação em pagamento é a forma de extinção do crédito tributário requerida em juízo, em razão de determinados atos, por parte do fisco, que impedem o pagamento normal de uma obrigação tributária. Entretanto, não configura hipótese de utilização da consignação em pagamento o fato de o fisco

Arecusar-se a receber o pagamento.Bsubordinar o recebimento ao pagamento de um outro tributo.Csubordinar o recebimento ao cumprimento de obrigação acessória.Dsubordinar o recebimento ao cumprimento de exigências administrativas legalmente impostas.

Questão 15TSE·Diversas·2007Informática

Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.

AA escolha dos membros do TSE obedece ao critério da nomeação pelo presidente da República, não estando previsto no RI-TSE o critério da eleição em escrutínio secreto.BIntegram a composição do TSE, com sede na capital da República, dois ministros do STF.CDesde o advento da Constituição de 1988, quando foi extinto o Tribunal Federal de Recursos, membros do STJ passaram a compor o TSE.DO presidente e o corregedor-geral eleitoral do TSE devem se eleitos entre os dois ministros do STF, para servirem por quatro anos, contados da posse.

Questão 16TSE·Diversas·2007Informática

Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.

ANa contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.BCônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.CNão se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.DNos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.

Questão 17TSE·Diversas·2007Informática

Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.

ASomente por maioria absoluta dos juízes do tribunal poderá ser declarada a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição.BO RI-TSE não admite recurso para dirimir divergência na interpretação de lei entre TREs.COs recursos devem ser interpostos ao TSE mediante a assinatura do respectivo termo, não se admitindo a juntada de novos documentos.DÉ defeso ao relator, sem a ratificação do colegiado, negar seguimento a pedido ou recurso que esteja em confronto com súmula ou com a jurisprudência dominante do TSE ou do STF ou outro tribunal superior.

Questão 18TSE·Diversas·2012Informática

Ao acessar o site do TSE http://www.tse.jus.br/ utiliza-se o browser Internet Explorer 8 (idioma Português Brasil). Para facilitar futuros acessos, pode-se adicionar o endereço do site desejado à Barra de Favoritos. Para isso, é necessário clicar no seguinte ícone:

ABC

Questão 19TSE·Diversas·2012Informática

No Microsoft Office Word 2007 (idioma Português Brasil), clicar no ícone por meio do ponteiro do mouse, tem por objetivo aumentar ou diminuir o

Atamanho dos caracteres exibidos no texto.Bespaçamento entre as linhas do texto.Cnível de recuo de um parágrafo.Dnível de zoom do documento.

Questão 20TSE·Diversas·2012Informática

A figura a seguir é mostrada na área de trabalho quando se clica no botão Iniciar, existente no canto inferior esquerdo da tela e representado no Windows 7 pelo ícone

De forma alternativa, essa ação pode ser executada quando se aciona a tecla de logotipo do Windows no teclado ou por meio da execução do seguinte atalho de teclado:

AAlt + Esc.BAlt + F5.CCtrl + Esc.DCtrl + F5.

Questão 21TSE·Diversas·2012Informática

Ao usar o Microsoft Office Outlook 2007 (idioma Português Brasil), dispõe-se de um recurso no software, denominado cópia oculta, que permite o envio de e-mails para diversos destinatários, sem que aqueles que não foram incluídos neste recurso saibam que também receberam aquela mensagem de correio. Para isso, deve-se digitar os endereços de e-mail no espaço identificado por

ACc...BBcc...CPara...DCco...

Questão 22TSE·Diversas·2012Informática

Observe a planilha criada no Microsoft Office Excel 2007 (idioma Português Brasil).

Na célula D4, foi inserida uma fórmula que determina a soma dos valores contidos em A4, B4 e C4. Em D5, foi inserida uma expressão que representa 10% do valor contido em D4. Sabe-se que o valor de D6 foi determinado por meio do acionamento de um ícone que inseriu a fórmula =SOMA(D4:D5). A alternativa que apresenta a fórmula inserida em D5 e o ícone que gerou a fórmula em D6, respectivamente, é

A=10%*D4 eB=10%*D4 eC=10%$D4 eD=10%$D4 e

Questão 23TSE·Diversas·2012Informática

Ao acessar o site do TSE http://www.tse.jus.br/ utiliza-se o browser Internet Explorer 8 (idioma Português Brasil). Para facilitar futuros acessos, pode-se adicionar o endereço do site desejado à Barra de Favoritos. Para isso, é necessário clicar no seguinte ícone:

ABC

Questão 24TSE·Diversas·2012Informática

No Microsoft Office Word 2007 (idioma Português Brasil), clicar no ícone por meio do ponteiro do mouse, tem por objetivo aumentar ou diminuir o

Atamanho dos caracteres exibidos no texto.Bespaçamento entre as linhas do texto.Cnível de recuo de um parágrafo.Dnível de zoom do documento.

Questão 25TSE·Diversas·2012Informática

A figura a seguir é mostrada na área de trabalho quando se clica no botão Iniciar, existente no canto inferior esquerdo da tela e representado no Windows 7 pelo ícone De forma alternativa, essa ação pode ser executada quando se aciona a tecla de logotipo do Windows no teclado ou por meio da execução do seguinte atalho de teclado:

AAlt + Esc.BAlt + F5.CCtrl + Esc.DCtrl + F5.

Questão 26TSE·Diversas·2012Informática

Ao usar o Microsoft Office Outlook 2007 (idioma Português Brasil), dispõe-se de um recurso no software, denominado cópia oculta, que permite o envio de e-mails para diversos destinatários, sem que aqueles que não foram incluídos neste recurso saibam que também receberam aquela mensagem de correio. Para isso, deve-se digitar os endereços de e-mail no espaço identificado por

ACc...BBcc...CPara...DCco...

Questão 27TSE·Diversas·2012Informática

Ao acessar o site do TSE http://www.tse.jus.br/ utiliza-se o browser Internet Explorer 8 (idioma Português Brasil). Para facilitar futuros acessos, pode-se adicionar o endereço do site desejado à Barra de Favoritos. Para isso, é necessário clicar no seguinte ícone:

ABC

Questão 28TSE·Diversas·2012Informática

Observe a planilha criada no Microsoft Office Excel 2007 (idioma Português Brasil).

Na célula D4, foi inserida uma fórmula que determina a soma dos valores contidos em A4, B4 e C4. Em D5, foi inserida uma expressão que representa 10% do valor contido em D4. Sabe-se que o valor de D6 foi determinado por meio do acionamento de um ícone que inseriu a fórmula =SOMA(D4:D5). A alternativa que apresenta a fórmula inserida em D5 e o ícone que gerou a fórmula em D6, respectivamente, é

A=10%*D4 eB=10%*D4 eC=10%$D4 eD=10%$D4 e

Questão 29TSE·Diversas·2012Informática

No Microsoft Office Word 2007 (idioma Português Brasil), clicar no ícone por meio do ponteiro do mouse, tem por objetivo aumentar ou diminuir o

Atamanho dos caracteres exibidos no texto.Bespaçamento entre as linhas do texto.Cnível de recuo de um parágrafo.Dnível de zoom do documento.

Questão 30TSE·Diversas·2012Informática

A figura a seguir é mostrada na área de trabalho quando se clica no botão Iniciar, existente no canto inferior esquerdo da tela e representado no Windows 7 pelo ícone De forma alternativa, essa ação pode ser executada quando se aciona a tecla de logotipo do Windows no teclado ou por meio da execução do seguinte atalho de teclado:

AAlt + Esc.BAlt + F5.CCtrl + Esc.DCtrl + F5.