Questões de Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de

Com base na Resolução TSE 21.538, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive. II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição. III. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o quinquagésimo dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos. Assinale

José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita

Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011, separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil, funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos de 10.000 habitantes, conforme último censo divulgado, respondaàs questões de número 48 a 50, de acordo com a legislação pertinente. A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?

Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, I. o referendo e a iniciativa popular. II. o referendo e o voto aberto. III. o plebiscito e o referendo. IV. o sufrágio e o voto indireto. Estão corretas apenas as alternativas